Com o projeto, governo quer impedir um colapso das contas públicas e, ao mesmo, tornar menos desigual o injusto sistema brasileiro de aposentadorias. Resta saber o que vai sobrar depois das negociações com o Congresso.O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo é ousado: todos os brasileiros devem se aposentar mais tarde, pagar contribuições por mais tempo e, caso ganhem bem mais, também pagar bem mais.
Em pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o objetivo da reforma é aumentar a justiça social. Segundo ele, todos devem colaborar, e a nova "Previdência será justa para todos". O responsável pelo pacote, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer fechar a "fábrica de desigualdades" da Previdência, pois, no atual sistema, 17% dos aposentados embolsam 42% do dinheiro.
Com a ênfase em justiça social, o governo quer sobretudo obter apoio da população aos cortes nos privilégios dos funcionários públicos. Hoje, juízes, promotores, militares, políticos e outros funcionários públicos de alto escalão saem ganhando com o sistema de aposentadoria, às custas do cidadão comum – por exemplo por meio de altos vencimentos (100% do último salário), aposentando-se cedo (mulheres já com 55 anos), além da opção de acumular várias aposentadorias e ainda assim continuar trabalhando.
Agora o governo quer acabar com isso. Aposentados dos setores público e privado deverão ser tratados da mesma maneira. Mas continuará havendo exceções: os militares, que somam nove ministros no governo Bolsonaro, não foram incluídos na reforma. O governo, porém, anunciou que vai apresentar um pacote de reforma para eles em 30 dias.
Professores e policiais também deverão ter regras próprias. A maioria dos especialistas considera essas exceções embutidas na reforma como um empecilho para a aprovação de todo o pacote. No passado, os lobbys dos funcionários públicos sempre souberam impedir o corte dos seus privilégios.
O empresariado observa com satisfação que as novas idades mínimas para se aposentar, de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, não são mais controversas na sociedade, uma situação bem diferente da de alguns meses atrás.
Agora, o pacote precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dois turnos, com três quintos dos votos. Na melhor das hipóteses, o processo estará concluído em meados do ano. O Banco Itaú calcula que a última votação só deverá ocorrer em novembro. É isso é muito tempo, durante o qual o pacote poderá ser substancialmente alterado.
Uma das contradições à ideia de mais justiça social apontadas são os cortes nos benefícios dos mais pobres: idosos pobres só poderão receber o valor integral do salário mínimo pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 70 anos. Hoje essa idade é 65 anos. A partir dos 60 anos, porém, eles já poderão receber 400 reais, ou menos da metade do mínimo. Hoje, 2 milhões de idosos recebem esse benefício.
Alterações como essa são muito difíceis de serem aprovadas e fazem com que a reforma como um todo vire alvo de críticas. "A diferença entre um delegado de polícia de 55 anos, que ganha uma aposentadoria de 25 mil reais, e um idoso pobre, que só com 70 anos poderá ter o mínimo para sobreviver, é muito grande", afirma o economista Paulo Tafner, que elaborou uma proposta de reforma da Previdência ao lado do banqueiro Armínio Fraga.
Para o empresariado, o pacote de reforma da Previdência é o passo decisivo para a recuperação econômica do Brasil. Diminuir o deficit da Previdência é fundamental para evitar um colapso das contas públicas. Investidores no Brasil e também no exterior vão acompanhar passo a passo a trajetória do projeto de lei pelo Congresso.
"O que importa é o que vai sobrar do conceito inicial", diz Alberto Ramos, do Goldman Sachs. Nos próximos dez anos, o governo quer economizar 1,1 trilhão de reais em pagamentos de aposentadorias. Os bancos de investimentos Itaú e Citi avaliam que apenas a metade dessa soma vai se concretizar porque os congressistas atenuarão muitos dos cortes previstos. "Se, no final, a economia nas aposentadorias for de 700 bilhões de reais, será uma surpresa positiva", comenta Ramos.
Os investidores financeiros estão céticos quando à capacidade do novo governo de se impor perante o Congresso: depois da apresentação do pacote de reforma, a Bovespa e o real caíram fortemente.
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Autor: Alexander Busch (as)
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