Projeto de lei propõe autorizar uso de arma de choque e sprays de pimenta por mulheres

A ideia é que os instrumentos, hoje de uso restrito de agentes de segurança, sejam usados para defesa pessoal
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Um projeto de lei que busca autorizar a venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres foi apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco. Atualmente, esses instrumentos são classificados como produtos controlados, de uso restrito dos agentes de segurança.

Permitindo a comercialização apenas para mulheres maiores de 18 anos, o PL 632/19 visa que as armas de choque e os sprays de pimenta sejam usados como arma de defesa pessoal. Em tese, o projeto altera o Estatuto do Desarmamento para que se conceda registro que autoriza o porte às mulheres.

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Leia a íntegra do Projeto de Lei 632/19

A proposta prevê que o Governo Federal regulamente o porte e a comercialização, devendo os estabelecimentos de venda manter o registro de cada compradora pelo prazo mínimo de 60 meses, com informações sobre o nome completo e o número do documento de identificação, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo estado.

É dispensada, pelo projeto, a cobrança de taxas normalmente cobradas para expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de choque). Também é prevista punição para quem não tiver os documentos da arma em dia, mas com as penas detalhadas pelo Estatuto reduzidas pela metade.

O deputado Eduardo da Fonte justificou o PL citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, segundo o qual foram registrados 60 mil estupros somente em 2017, um crescimento de 8,4% em relação a 2016.

O anuário, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz ainda que, de um ano para outro, o assassinato de mulheres também cresceu 6,1%. O deputado também cita números de violência doméstica: 606 mulheres foram agredidas em seus lares a cada dia apenas no ano de 2017.

"O cenário é mais estarrecedor ao se considerar a cifra oculta nesses crimes, ou seja, os milhares e milhares de casos que sequer chegam a ser denunciados todos os dias", argumenta Eduardo da Fonte no texto do projeto. "Sendo assim, não há dúvida sobre a necessidade de ampliar as formas de proteção das mulheres contra os abusos cometidos dentro e fora do lar", diz.

Redação O POVO Online

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