Governo anula alterações que permitiam propagandas e erros de revisão nos livros didáticos

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O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, anulou nesta quarta, 9,  as alterações do edital de livros didáticos e não será mais exigido que os materiais tenham referências bibliográficas. Além disso, também foi retirado o item que impedia publicidade e erros de revisão e impressão. Em nota, o ministro disse que a versão do edital é de responsabilidade da gestão anterior e seria anulada.

 

"O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018", dizia a nota. 

 

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As mudanças foram feitas no anexo 3 do edital do PNLD e ratificadas no dia 28 de dezembro, quando a equipe do governo Bolsonaro trabalhava na transição dentro do MEC. A publicação no Diário Oficial da União foi do dia 2 de janeiro. 

  

Os livros didáticos distribuídos a todas as escolas do País são comprados pelo Ministério da Educação (MEC). São cerca de 150 milhões de livros por ano, com custo de R$ 1 bilhão, de acordo com o Estadão. As mudanças iriam afetar os livros do ensino fundamental 2 (entre o 6º e o 9º ano) entregues em 2020.

 

A seleção dos livros é feita através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que costumava ser muito rígido na escolha das obras, desclassificando materiais que apresentassem erros em mais de 10% das páginas. Com a alteração, o item que dizia que a obra deveria "estar isenta de erros de revisão e /ou impressão” foi retirado do edital.

 

Com a exclusão da necessidade de citar as referências bibliográficas, a alteração também abria espaço para conteúdos que não sejam baseados em pesquisas, já que não é preciso citar a origem do conteúdo.

 

Um item que afirmava que as obras não podiam ter "publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais" também havia sido retirado do edital, permitindo a entrada de propagandas nos livros didáticos.

 

Outros itens retirados referem-se às etnias: ilustrações deveriam retratar "adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país"; "promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes".

 

As alterações excluiram pela metade um item que se referia às mulheres, não existindo mais a exigência de dar "especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher". O trecho que indica ser necessário "promover positivamente a imagem da mulher", no entanto, foi mantido.