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Bolsonaro assina nesta terça decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas e não ao porte, que é o direito de andar com arma na rua

18:02 | 14/01/2019
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O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira, 15, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
  
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretando, não foram divulgados pela Casa Civil. 
  
A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que o Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9 horas no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro. 
  
Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante. 
  
Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.
  
De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.
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