Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anosNotícias do Brasil 

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Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos

Essa era a ação mais antiga do Brasil, iniciada pela princesa Isabel de Orleans e Bragança, após proclamada a República

18:05 | 07/12/2018
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O caso judicial mais antigo do Brasil enfim teve seu desfecho. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos especiais sobre o Palácio Guanabara, atual sede do Governo do Rio de Janeiro. O imóvel era requerido por herdeiros da família imperial brasileira desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.
  
Ficou decidido nessa quinta-feira, 6, que imóvel é pertencente à União. Relator do caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira informou que está comprovado que, à época, o prédio era um bem público destinado apenas à moradia da família imperial. Com o fim da monarquia, porém, obrigações do Estado estariam revogadas.
  
“A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de servir de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e princesas”, destacou.
 [SAIBAMAIS]
 
Ação histórica
  
Iniciada em 1895 pela princesa Isabel de Orleans e Bragança, a “ação de força velha” (possessória) tinha por objetivo reaver a posse do Palácio Guanabara à família real. Desde então, herdeiros alegam que governo brasileiro deveria indenizar pela tomada do imóvel.
  
Em 123 anos de tramitação, o caso teve muitas decisões, permanecendo no arquivo do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais de 60 anos, até que foi remetido ao antigo Tribunal Federal de Recursos, quando voltou a tramitar.
  
Desde então, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio. Em 123 anos de tramitação, o caso teve muitas decisões, permanecendo no arquivo do Supremo Tribunal Federal por mais de 60 anos, até que foi remetido ao antigo Tribunal Federal de Recursos, quando voltou a tramitar. A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955.
  
Nas ações, a família pedia a restituição do Palácio Guanabara e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da princesa sobre ele, de forma que o prédio fosse considerado integrante do espólio da família imperial. Pediam, ainda, se a Justiça entendesse ser impossível a devolução do imóvel, que a condenação fosse convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.
  
Redação O POVO Online

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