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Brasil
NOTÍCIA

Integração do Rio São Francisco tem até o fim de 2019 para começar operação comercial

Apesar do prazo esticado, alguns estados podem assinar contrato ainda no primeiro semestre de 2019

21:43 | 27/12/2018
Até o dia 31 de dezembro de 2019 deve começar a operação comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). A primeira fase, assim como a cobrança de tarifa pelo serviço de transporte de água bruta pelos estados, atendem ao pedido do Ministério da Integração Nacional. Prazo de um ano foi publicado na Resolução nº 2.122/2018, da ANA.

De acordo com a Agência, a assinatura do contrato entre a Operadora Federal do projeto, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), e pelo menos uma Operada Estadual, é a principal pendência. O Ministério da Integração Nacional diz que tem se esforçado para acelerar o processo. Em entrevista ao O POVO Online, o secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Francisco Teixeira, afirmou que a água da transposição do Rio São Francisco deve chegar ao Ceará entre março e abril, mas que a espera poderia depender da vontade do novo Governo Federal.

No próximo dia 23 de janeiro, Brasília sediará uma reunião do Conselho Gestor do Pisf com os secretários responsáveis pelas áreas de recursos hídricos estaduais. Os nomes que estarão presentes no encontro serão já os definidos pelas gestões eleitas neste ano. Pendências de gestão e de obras físicas que ainda impedem o início da operação comercial do Pisf serão tratadas.
 
Apesar do prazo esticado, alguns estados podem assinar contrato ainda no primeiro semestre de 2019. Para a Paraíba, a possibilidade é que o contrato seja assinado até o dia 31 de março de 2019. Com isso, o pagamento das tarifas do Pisf podem começar já em abril. O Ministério da Integração Nacional justifica no pedido de prorrogação que "a União tem envidado todos os esforços junto aos estados para concretizar a assinatura do contrato".  
 
Os estados que já recebem água pelo Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco são Pernambuco e Paraíba. A demanda é de 5,4 m3/s. É a água do São Francisco que garante o abastecimento humano em cidades como Campina Grande (PB). O açude Boqueirão, por exemplo, o mais importante da região, poderia ter se esgotado no primeiro semestre de 2017 e levado o município ao colapso de abastecimento sem a água do São Francisco.

Outro gargalo no processo são as estruturas ainda inacabadas. Conforme a pasta, o obstáculo impede a plena funcionalidade do projeto, de forma eficiente e segura. Para se ter uma ideia, o bombeamento do Eixo Leste foi interrompido entre março e setembro deste ano para que falhas fossem corrigidas e a obra concluída.  
 
Entre as pendências estão a recuperação dos reservatórios Braúnas e Barro Branco (PE), o reparo eletromecânico nas Estações de Bombeamento 5 e 6 do Eixo Leste e obras de drenagem e a proteção de taludes das estações de bombeamento. O Ministério espera que tudo seja terminado durante o próximo ano. 

Plano de Gestão Anual
 
Para 2019, a ANA aprovou ainda o Plano de Gestão Anual (PGA) 2019. Com resolução publicada nessa quarta-feira, 26, o documento define os volumes de água disponibilizados na Paraíba e em Pernambuco pelo Eixo Leste e no Ceará no Eixo Norte. O Plano define ainda o abastecimento humano como principal finalidade do uso e prevê a entrega de 3,65 m³/s de água para a Paraíba, 0,7 m³/s para Pernambuco e 12 m3/s para o Ceará. Até 26,4 m3/s  podem ser bombeados, segundo prevê a outorga do Pisf. 
 
Situação de emergência

A cinco dias para o final de 2019, a reserva hídrica do Ceará conta com 2,03 bilhões de metros cúbicos de água, o que corresponde a 10,9% da capacidade total de abastecimento. Conforme resenha diária disponibilizada no Portal Hidrológico, nenhum açude está sangrando e apenas dois estão com volume acima de 90%: Germinal e Jenipapo. Dos 155 açudes monitorados, 101 estão com volume abaixo de 30%, 26 em volume morto e 16 secos.

Dessa forma, o ano de 2019 começa com 68 municípios em situação de emergência devido à seca decretada ou homologada pelo Governo do Ceará. Do total, 43 estão com a situação reconhecida pelo Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e 25 aguardam análise do processo para o reconhecimento federal. O total de cidades nessa situação corresponde a quase 37% dos 184 municípios cearenses.
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