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Brasil
Palácio Guanabara

123 anos depois, processo mais antigo do Brasil deve ser julgado nesta quinta no STJ

A família Orleans e Bragança alega que não foi indenizada pelo governo brasileiro pela tomada do prédio após a Proclamação da República

14:00 | 06/12/2018
Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro
(Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)
Serão julgados, nesta quinta-feira, 6, dois recursos do processo judicial mais antigo do Brasil. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloca em pauta a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. O caso está em tramitação há 123 anos.

A ação é histórica. A família Orleans e Bragança briga na Justiça pelo palácio Guanabara desde 1895. A alegação é que o governo brasileiro não indenizou a família pela tomada do prédio após a Proclamação da República, em 1889.

O processo chegou a ser encerrado na década de 1960 e reaberto em seguida. Com tantas reviravoltas, desta vez qquem recorre ao caso são os herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d'Eu. O relator dos recursos é o ministro Antonio Carlos Ferreira.
 
Ao jornal Extra, o advogado que defende a família, Dirceu Pinto, afirma que houve uma "desapropriação violenta" do imóvel. "Foi um ato desonroso. Não era um prédio público e, sim, a casa onde a Princesa e seu marido Conde d’Eu moravam", disse. "Nem tem mais sentido a família querer o imóvel. Vai fazer o que com o Palácio? Mas eles têm direito a uma indenização". 

A discussão dos Recursos Especiais 1.149.487 e 1.141.490 é se o Palácio estava dentre os bens privados da família imperial, em 15 de novembro de 1889, data da Proclamação da República. A Justiça discute se havia a possibilidade do bem público ser destinado apenas à moradia.

Outra alegação dos herdeiros é de que o decreto presidencial que proibiu a família da princesa Isabel de deter os imóveis no Brasil não determinou uma pena de confisco em caso de desatendimento da obrigação de liquidar os que possuía.

Os Orleans e Bragança reivindicam a restituição do Palácio e o reconhecimento dos legítimos sucessores da Princesa Isabel sobre o domínio do imóvel. O objetivo é que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial. 

A Justiça pode vir a entender ser impossível a devolução do imóvel. Nesse caso, o pedido é que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo valor atual.