Senado vota mudança de local de recolhimento do ISS para aplicativos de transporte

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O Senado votará nesta terça-feira, 5, proposta que altera o local de recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. O PLS 493/2017-Complementar, de autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), modifica a cobrança do imposto para que esse seja recolhido pelo município de embarque do passageiro. Atualmente, a cidade responsável pelo recolhimento é a que sedia a empresa.

O autor da proposta alega que a intenção da modificação é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação desse imposto. Para evitar, no entanto, que as empresas fossem colocadas em situação crítica ao ter que lidar com administrações tributárias, informações e obrigações acessórias diferentes para cada município, foi aceito um adendo, feito pelo  relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Armando Monteiro (PTB-PE).

[SAIBAMAIS]Será estabelecida a padronização de obrigação acessória do ISS em âmbito nacional, na qual os contribuintes colocariam à disposição dos municípios e do Distrito Federal todas as prestações de serviços ocorridas em seus respectivos territórios.  Espera-se, assim, que haja mais transparência e previsibilidade na relação entre Fisco e contribuinte. 

O POVO Online entrou em contato com a Uber, a Cabify e a 99pop para obter um posicionamento sobre a votação, se a aceitação da proposta seria ou não benéfica para as empresas. Em nota, a assessoria da Cabify afirma que aguarda a votação e o desfecho das possíveis mudanças para ter um posicionamento mais específico. A reportagem aguarda respostas das outras empresas.