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Brasil
inclusão social

Vencedores de licitações poderão ter que contratar pessoas em situação de rua

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votou pela aprovação da proposta que segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

10:11 | 12/04/2018
O Projeto de Lei Complementar (PLC 130/2017) que obriga os vencedores de licitações de obras a contratar pessoas em situação de rua foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pela proposta, nas obras um percentual de pelo menos 2% do pessoal contratado deve ser composto por trabalhadores em situação de rua.

Segundo a relatora da proposta, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o trabalho é uma das principais formas de inclusão social. A emedebista ainda diz que a falta de capacitação prejudica a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

"Remanescem dúvidas acerca de como garantir a todos o acesso ao mercado de trabalho, sobretudo em uma época em que assistimos ao progresso tecnológico extinguir milhares de postos de trabalho e levar legiões de trabalhadores à condição de desempregados", afirma em seu relatório.

A proposição será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
 
Redação O POVO Online
*Com informações da Rádio Senado