Vencedores de licitações poderão ter que contratar pessoas em situação de rua

O Projeto de Lei Complementar (PLC 130/2017) que obriga os vencedores de licitações de obras a contratar pessoas em situação de rua foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pela proposta, nas obras um percentual de pelo menos 2% do pessoal contratado deve ser composto por trabalhadores em situação de rua.

Segundo a relatora da proposta, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o trabalho é uma das principais formas de inclusão social. A emedebista ainda diz que a falta de capacitação prejudica a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

"Remanescem dúvidas acerca de como garantir a todos o acesso ao mercado de trabalho, sobretudo em uma época em que assistimos ao progresso tecnológico extinguir milhares de postos de trabalho e levar legiões de trabalhadores à condição de desempregados", afirma em seu relatório.

A proposição será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).