Governo lança projeto piloto de documento único que une CPF e título de eleitor

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI), foi lançado na manhã de hoje, 5, no Palácio do planalto. O presidente Michel Temer (MDB), estava na solenidade junto ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes. A proposta é que o documento seja digital e reúna diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

 

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No primeiro momento, apenas os servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphone e tablets. Estima-se que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. 

A intenção é que no futuro o DNI inclua diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações. O documento utilizada a base de dados de biometria do TSE, do governo federal e do poder judiciário. Para ter acesso ao aplicativo será preciso ter feito o cadastramento biométrico na justiça eleitoral. 

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que a ideia é “simplificar e tornar eficiente” a identificação dos cidadãos. De acordo com ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. Dyogo ainda ressalta que com o DNI traz uma “imensa” avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é “inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”.

O presidente Michel Temer afirmou que o DNI vai “facilitar” a vida dos cidadãos e “ampliar a segurança”. “A intenção é que o DNI concentre vários documentos em um único. Teremos menos papel, e a vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil”. 

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de uma documento único do cidadão brasileiro, válido em território nacional. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017. 

Durante a cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, direcionado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro. 

Michel Temer destacou que se trata de uma medidade de caráter humanitário e beneficia também o estado brasileiro. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.

 

com Agência Estado