Intervenção federal no Rio deve atrasar votação da reforma da Previdência, diz Rodrigo Maia

[FOTO1] 

Marcada para a próxima semana, a data de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência deve ser alterada, segundo Rodrigo Maia (DEM). A mudanã se dá em razão da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, confirmada nesta sexta-feira. A Constituição Federal não pode sofrer alterações enquanto a ação da União durar. 

"Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", comentou Maia. Segundo ele, é "difícil" adiar o início da discussão da reforma para março, o que pode gerar desconforto nos deputados. Ele afirmou que a última semana de fevereiro é o momento ideal para se tentar votar a proposta. 

[SAIBAMAIS]

O adiamento tem relação com a proibição de alteração na Constituição enquanto houver intervenção federal. O parágrafo primeiro do artigo 60 da Carta Magna prevê que ela "não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". 

Maia nega que a intervenção seja uma “cortina de fumaça” para que a pauta não seja colocada em votação, uma vez que o governo possui votos insuficientes para aprovar a medida. "Eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente da República, poderia colocar esse tema para tirar outro de discussão [...] Eu não tenho dúvida nenhuma de que não há relação entre uma coisa e outra", afirmou.

A decisão de intervir com a Força Nacional foi tomada na madrugada desta sexta-feira por Michel Temer e ainda deve passar pelo Congresso.  Pezão, governador do Rio de Janeiro, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, foram convencidos de que a medida seria a melhor saída para a segurança pública do Rio de Janeiro. 

 

Redação OPOVO Online