Instituto Sou da Paz comemora aprovação de legislação sobre o comércio de armas

[FOTO1]Passados cinco anos do Brasil ter sido o primeiro País a assinar o Tratado sobre Comércio de Armas (TCA), rubricado na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, somente na última quinta-feira, 8, a matéria foi aprovada no Senado. Com a confirmação, o Instituto Sou da Paz comemorou a aprovação nas redes sociais.

O documento obriga as partes a adotar medidas jurídicas e administrativas para o controle de transferências internacionais de armamentos, bem como de suas munições, incluindo o estabelecimento de listas nacionais para ao menos oito categorias de armas: tanques, veículos de combate blindados, sistemas de artilharia de grande calibre, aeronaves, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e seus lançadores, armas pequenas e armamento leve.

O texto estabelece padrões mínimos de modo a prevenir ou minimizar impactos negativos de transferências internacionais de armas.

 

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O Instituto Sou da Paz comemorou a aprovação no Senado. Segundo publicou na página oficial no Facebook, o instituto aguarda do presidente Michel Temer (MDB) a ratificação do tratado.

"Ratificar o TCA impede que armas brasileiras alimentem conflitos que violam o direito humanitário pelo mundo e é muito importante para o Brasil ser um exportador responsável".