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Análise: intervenção no Rio é a vitória da Doutrina da Segurança Nacional

14:46 | 16/02/2018

Durante o período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), a concepção de segurança pública do governo brasileiro foi marcada fortemente pela Doutrina da Segurança Nacional, ideologia importada dos Estados Unidos que previa, dentre outras coisas, a criação da figura de um “inimigo público” a ser combatido e eliminado, como se uma estratégia mais afeita às situações de guerra deflagrada fosse capaz de dar conta de uma questão tão complexa quanto a criminalidade urbana.

[SAIBAMAIS]A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as diretrizes legais para a implementação de um modelo de segurança pública mais adequado a uma sociedade democrática e recém-saída de um regime militar. Não à toa o texto constitucional afirma, em seu artigo 144, que a segurança pública é "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos", ou seja, a sociedade civil possui um papel fundamental em todo esse processo, devendo exercer uma função mais ativa de controle social, evidenciando o fato de que segurança pública não é questão apenas de polícia. O que se viu, no entanto, foi o esgotamento deliberado da proposta de uma política mais democrática e garantidora dos direitos. O que temos é o retorno de um projeto fortemente calcado na ideologia da segurança nacional.

 

 

 

O decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro é a sedimentação de um crescente processo de militarização da segurança pública. A presença das Forças Armadas naquele estado já não é mais novidade dentro de um cenário em que o Ministério da Defesa assumiu um protagonismo inédito em se tratando da atuação estatal diante do acirramento da violência urbana. Aliado a isso, o comando do Gabinete de Segurança Institucional foi reativado e está novamente nas mãos de um militar, o general Sérgio Etchegoyen, que ganha cada vez mais espaço no governo Temer dentro da lógica de que estaríamos em guerra e, por causa disso, seria preciso avançar ainda mais em medidas repressivas e leis mais duras tendo em vista o enfrentamento ao inimigo.

 

O resultado de toda essa ofensiva é a constituição de um quadro político e institucional de ainda maior instabilidade. Pedidos de intervenção federal foram ouvidos no Ceará no começo deste ano. Cresce a percepção da opção militar como solução para problemas oriundos da desigualdade social e do déficit de cidadania plena. Em ano eleitoral, o terreno político torna-se mais fértil para o surgimento de discursos beligerantes e simplistas sobre a segurança pública. Insistir nessa concepção não é um risco apenas para as principais vítimas da insana política de "guerra às drogas", como a juventude negra e periférica, mas para a nossa própria democracia.

Ricardo Moura

Jornalista, pesquisador do Laboratório de Eestudos da Violência (LEV)/UFC e doutor em Sociologia (UFC)

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