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Propagandas com teor sexista e misógino serão multadas no Rio de Janeiro

A lei prevê multas de até R$ 1,3 milhões para casos reincidentes. Conteúdos em outdoor, folheto, cartaz, rádio, televisão ou rede social podem ser taxados

11:37 | 11/01/2018

(Foto: Reprodução)

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), sancionou na última quarta-feira, 10, uma lei que pune com multa propagandas com teor sexista, misógino (que apresente aversão à mulher) ou que incitem violência e agressão sexual. Empresas sediadas no Rio de Janeiro que produzam esse tipo de publicidade serão taxadas entre R$ 33 mil e R$ 658 mil. A punição para empresas reincidentes no erro pode chegar a até R$ 1,3 milhões.

O projeto de lei, proposto em 2016 e aprovado em abril do ano passado, foi assinado por 39 deputados. O texto proíbe a "exposição, divulgação ou estímulo ao estupro e à violência contra as mulheres", além de "fomento à misoginia (ou seja, que represente aversão à mulher) e ao sexismo". A restrição é válida para outdoor, folheto, cartaz, rádio, televisão ou rede social.

"É muito comum vermos na mídia empresas utilizando o corpo da mulher para vender seus produtos. E usam de forma sexista, menosprezando a mulher", disse a deputada Enfermeira Rejane (PC do B) e uma dos autores do projeto.

A publicação de propaganda misógina em meios impressos, como jornais e cartazes, renderá multa de R$ 32 mil; em rádios, a multa será de aproximadamente R$ 160 mil; na televisão, a punição será de R$ 320 mil; e nas redes sociais, de R$ 640 mil. Caso a campanha inclua mais de um tipo de mídia, os valores podem ser somados. De acordo com a lei, todo valor será revertido para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos receberá denúncias de cidadãos e terá que apurá-las em 60 dias corridos. Será constituída uma comissão fiscalizadora formada por 13 membros indicados por órgãos governamentais e do setor privado.

Redação O POVO Online