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Ministra nega pedido da PGR e da AGU para zerar redação do Enem que ferir direitos humanos

A negação mantém decisão do TRF-1 do último dia 25 de outubro que proíbe anular a redação contrária aos direitos humanos e permite somente o desconto de no máximo 200 pontos

12:58 | 04/11/2017
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado, 4, manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.

[SAIBAMAIS] 

O tema foi levado ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira, 1º, e aguardava o inteiro teor do acórdão.

O Enem será realizado amanhã, 5, e no dia 12, em todo o País.

Agência Brasil

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