Ministra nega pedido da PGR e da AGU para zerar redação do Enem que ferir direitos humanos
A negação mantém decisão do TRF-1 do último dia 25 de outubro que proíbe anular a redação contrária aos direitos humanos e permite somente o desconto de no máximo 200 pontos
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado, 4, manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.
[SAIBAMAIS]
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AssineA decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira, 1º, e aguardava o inteiro teor do acórdão.
O Enem será realizado amanhã, 5, e no dia 12, em todo o País.
Agência Brasil
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