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Governo decide anular decreto que extinguia Renca

Tema continuará na pauta do governo. Consulta pública, ainda sem data prevista, deverá ser realizada

19:28 | 25/09/2017
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[FOTO1]O presidente Michel Temer decidiu anular o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). No final de agosto, ele havia assinado um decreto que acabava com a área e a decisão foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional. O novo decreto, anulando o primeiro, será publicado nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União.

No início de setembro, o governo já havia determinado a suspensão do decreto. A decisão pela anulação da extinção do Renca ocorreu após a repercussão negativa da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era "coibir a exploração ilegal" e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.
 
Ainda nesta segunda-feira, O POVO Online noticiou que o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, poderia decidir ainda nesta segunda pela revogação. Em nota, a pasta informou que o presidente Michel Temer adotaria a medida.
 
Leia a nota completa enviada ao O POVO Online: 
 
"O Ministério de Minas e Energia (MME) comunica que encaminhou ao Palácio do Planalto solicitação para que o governo examinasse a revogação da medida que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).

A Casa Civil da Presidência da República informou ao MME que vai adotar a medida com a edição de um novo Decreto a ser publicado na edição desta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União.
 
Com essa decisão, o governo restabelece as condições da área, conforme o documento que instituiu a reserva em 1984.  O MME esclarece que as razões que levaram a propor a adoção do Decreto com a extinção da reserva permanecem presentes.  O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região.
 
O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível".
  

Agência Brasil
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