Tragédia que matou 242 na Kiss completa quatro anos e réus aguardam julgamento em liberdade

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O incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), completa quatro anos nesta sexta-feira, 27. A madrugada foi marcada por homenagens às vítimas, enquanto sobreviventes e familiares ainda aguardam o julgamento de quatro réus por homicídio. Único sentenciado no processo foi condenado a seis meses de prisão por fraude processual, mas a sentença também não foi aplicada.

A Justiça recebeu mais de 370 ações com pedidos de indenização de familiares e sobreviventes do incêndio. Até o momento, foram julgados 20 e outros 250 estão em andamento, segundo informações da Vara Cível da Fazenda Pública.

A tragédia aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, durante a apresentação da Gurizada Fandangueira. Um dos integrantes usou um sinalizador, aparelho que produz luz e calor intenso, dando início ao fogo.

As chamas se alastraram em apenas três minutos, e a fumaça tóxica cobriu a boate lotada, com cerca de 1.500 pessoas. 242 jovens morreram por asfixia, sendo que 90% dos corpos foram encontrados nos banheiros, onde as pessoas tentavam se esconder.

[SAIBAMAIS]Foi o segundo maior incêndio do Brasil, perdendo apenas para o do Grande Circo Americano, que deixou 503 mortos, em 1961. Relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS), divulgado no início de fevereiro de 2013, apontou fatores que contribuíram para as mortes.

Entre as causas, foram listadas: emprego de revestimento acústico inflamável sem licença e sem informar às autoridades; ausência de requisito de normas; ausência de projeto de segurança contra incêndio e pânico; uso de material pirotécnico, sem licença, sem informar às autoridades e uso de material inadequado; sistema de ventilação ineficiente da boate Kiss; e ausência de luzes indicativas de emergência para a saída.

Justiça
O empresário Mauro Hoffmann, um dos sócios da boate, foi preso no dia 28 de janeiro de 2013, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo dos Santos, e o produtor musical Luciano Leão. O empresário Elissandro Spohr ficou sob custódia em um hospital da cidade de Cruz Alta, onde fazia tratamento por problemas respiratórios decorrentes do incêndio.

Os quatro foram denunciados por homicídio e agora aguardam em liberdade o julgamento, tendo ficado pouco mais de quatro meses em prisão preventiva. Em julho de 2016, o juiz Ulisses Louzada de Abreu determinou a realização de júri popular contra os réus.

A defesa deles ingressou com recurso, e a ação está em análise no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Outros quatro bombeiros foram julgados, sendo que um foi absolvido, dois foram condenados pela Justiça Militar por descumprimento da lei de expedição de alvarás. O último foi o ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, Major Gerson da Rosa Pereira, que foi condenado pela Justiça comum a seis meses de detenção.

A condenação foi pelo crime de fraude processual devido à adulteração de documentos do inquérito policial que investigou as causas do incêndio. Ele recorreu e a sentença ainda não foi aplicada.

Na área cível, duas ações individuais resultaram em decisões prevendo o pagamento de indenizações por parte do poder público – para uma sobrevivente e para familiares de uma das vítimas. No âmbito administrativo, a prefeitura de Santa Maria não realizou nenhuma investigação.

Quatro pais que perderam os filhos no incêndio ainda são processados pelos promotores que atuam no caso. Eles são acusados de injúria, difamação e falsidade ideológica após terem criticado a conduta do órgão e relatado que houve proteção aos agentes públicos da Prefeitura de Santa Maria.

Apoio
Os sobreviventes e os pais das vítimas lutam para conseguir ajuda e proteção por parte do Estado, tanto para punição dos responsáveis pelo incêndio como para a obtenção de remédios que minimizem problemas respiratórios e distúrbios psicológicos.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria formalizou um convênio com uma rede de farmácias do município para retirada de medicamentos básicos para um grupo de pais. No entanto, a alegação das vítimas e dos sobreviventes é que isso ainda não é suficiente.

No último dia 25 de janeiro, a associação ingressou com uma petição junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para responsabilizar o Estado pela “violação dos direitos à vida, à integridade física, à liberdade e segurança, à honra, à proteção à família e à proteção judicial”.

A petição cobra a prefeitura de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros de Santa Maria, e o Ministério Público. O MP, de acordo com a denúncia da Associação, teria retirado do inquérito policial a incriminação de improbidade administrativa contra servidores e gestores públicos da cidade.

"É possível que os primeiros condenados no caso da boate Kiss sejam os pais que perderam seus filhos no incêndio", afirma o texto da petição citando denúncia de promotores contra parentes de vítimas.

Redação O POVO Online, com agências

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