MPF recorre da decisão da Justiça que mantém a Redação do Enem
O procurador da República Oscar Costa Filho entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Ele diz que a ação não deveria ter sido julgada na 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará.
A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará de não invalidar a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está sendo questionada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). O órgão ingressou na última sexta-feira, 11, com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, para anular a decisão.
A justificativa do procurador da República Oscar Costa Filho, autor do recurso, é que a ação apreciada pela 4ª Vara deveria ter sido julgada pela 8ª Vara, onde já havia sido apreciado pedido anterior do MPF relacionado ao Enem 2016.
Para Oscar Costa Filho, o juiz José Vidal da Silva, que indeferiu o pedido de anulação da prova de Redação no último dia 9, não tinha competência para apreciar a segunda ação. Ele defende que “processos conexos” devem ser julgados juntos.
Para Oscar Costa Filho, o juiz José Vidal da Silva, que indeferiu o pedido de anulação da prova de Redação no último dia 9, não tinha competência para apreciar a segunda ação. Ele defende que “processos conexos” devem ser julgados juntos.
Redação O POVO Online
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente