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Serviços como Whatsapp e Netflix não serão taxados, garante Kassab

A fala do ministro contradiz com o que ele havia dito em junho, quando defendeu a regulamentação de conteúdo Over-the-top (OTT)

12:55 | 20/08/2016
O ministro de Ciências, Tecnologias, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), disse "não ver necessidade" de taxar serviços com conteúdo Over-the-top (OTT), ou seja, mídia transmitida por meio de provedor de Internet de terceiros. Assim, serviços como Whatsapp e Netflix não seriam tributados, conforme queriam empresas de telefonia e TV por assinatura.

"Se o usuário hoje tem acesso a um serviço que é gratuito, você não pode criar — já que não existe necessidade — ônus para o usuário", afirmou o ministro, durante cerimônia de inauguração de um anel de fibra óptica de 20 quilômetros na cidade de São Paulo (SP). A cerimônia ocorreu na quinta-feira, 18.

A fala vai de encontro ao que o próprio ministro havia dito em 30 de junho último. Na ocasião, dele defendeu a taxação. "Eu vejo a sua [serviço OTT] regulamentação e tributação como uma necessidade. Não é justo que empresas que geram emprego no Brasil, que levam um serviço de qualidade, não tenham as mesmas condições de igualdade no mercado", declarou durante o Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), em São Paulo (SP).

As empresas de comunicação reclamam que os serviços de streaming e troca de mensagens instantâneas ferem a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), ao não terem infraestrutura virtual própria para transmissão. O Whatsapp, por exemplo, não detém concessão federal para os serviços de telefonia que presta, o que é obrigatório para as empresas de comunicação convencional.

Redação O POVO Online
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