Estudante é multado em R$ 4, 3 mil após devolver livro com 3 anos e 5 meses de atraso
O Procon estadual avaliou que houve uma ilegalidade por parte da universidade, pois não houve nenhum tipo de notificação ao universitário
Em Cuiabá, no estado do Mato Grosso (MT), o estudante de engenharia civil Renan Gonçalves Freitas, 26 anos, entrou com uma ação na Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, contra a Universidade de Cuiabá (Unic) ao receber uma multa de R$ 4.373 mil depois de devolver com atraso um livro à biblioteca da instituição.
O jovem pegou de empréstimo o periódico na universidade em 2012 e devolveu-o três anos e cinco meses depois. As informações foram publicadas no G1 MT.
Ao G1, Renan disse afirma que em nenhum momento foi notificado pela instituição sobre o atraso do exemplar. O estudante alega que tinha perdido o livro depois de mudar de casa e de ter esquecido o emprestado na biblioteca.
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AssineA Superintendência do Procon estadual avaliou que houve uma ilegalidade por parte da universidade, pois não houve nenhum tipo de notificação ao estudante. Além disso, o valor da multa foi considerado abusivo. A reportagem tentou entra em contato com a Unic, porém a instituição não quis falar sobre o caso.
Conforme o universitário, a multa de R$ 4.373 mil só foi descoberta na véspera da colação de grau do estudante. O universitário diz que tentou negociar com a universidade, porém, os responsáveis declararam que não havia como retirar a multa.
Procon em ação
Para o Procon estadual, a universidade deve apresentar argumentos em um prazo de 30 dias. Segundo o órgão, a legislação do consumidor estabelece um limite para a multa. Ela não pode ultrapassar o valor principal, no caso, o livro.
Redação O POVO Online
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