Ministro das Comunicações aciona Anatel contra medidas abusivas das operadoras
A iniciativa surge após as empresas de banda larga fixa anunciarem novas franquias que limitam o acesso à web, como acontece com a Internet móvel
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira, 14, um documento solicitando que o órgão inspecione e adote medidas para que as empresas de telecomunicações respeitem o direito dos consumidores a respeito de eventuais práticas abusivas. A iniciativa surge após as empresas de banda larga fixa divulgarem novos planos de Internet limitada.
"Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário", afirmou o ministro. "Seguimos investindo políticas públicas que universalizem o acesso ao pleno conhecimento em todas as regiões".
André Figueiredo disse ainda que o ministério realiza ações para ampliar o acesso da população brasileira à Internet de alta velocidade. O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), por exemplo, será substituído pelo Brasil Inteligente.
Um abaixo-assinado online foi aberto no serviço de petições Avaaz. Até a tarde desta quinta-feira, 14, a campanha contava com mais de 1 milhão de apoiadores.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quinta-feira, 14, que vai analisar o teor do ofício do Ministério das Comunicações.
Redação O POVO Online