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Anatel proíbe redução ou suspensão da velocidade da banda larga fixa

A redução não pode ser praticada até que as empresas disponibilizem ferramentas aos consumidores que permitam o acompanhamento do consumo do serviço
11:55 | Abr. 18, 2016
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Tipo Notícia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira, 18, uma decisão cautelar que determina que as operadoras de banda larga fixa não reduzam a velocidade, suspendam o serviço ou cobrem tarifa excedente depois do término da franquia, mesmo que esteja prevista em contrato.

[SAIBAMAIS1]A informação foi divulgada no Diário Oficial da União e define que a redução não pode ser praticada até que as empresas disponibilizem ferramentas aos consumidores que permitam o acompanhamento do consumo do serviço, assim como a obtenção do histórico detalhado de utilização.

Multa
A Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) definiu que a empresa que não cumprir essas determinações está sujeita a uma multa diária de R$ 150 mil, chegando até o limite de R$ 10 milhões.

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Empresas
A determinação foi direcionada às operadoras Algar Telecom S.A, Brasil Telecomunicações S.A, Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda, Claro S.A., Global Village Telecom Ltda, OI Móvel S.A., Sky Serviços de Banda Larga Ltda, Telefônica Brasil S.A, Telemar Norte Leste S.A, TIM Celular S.A., Sercomtel S.A Telecomunicações e OI S.A.

Redação O POVO Online

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