Prisão do executivo do Facebook é revogada

Revogada a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por decisão do desembargador Ruy Pinheiro. O executivo foi preso na última terça-feira, 1º, ao desembarcar em São Paulo, no aeroporto de Guarulhos, a pedido da Justiça de Sergipe. O pedido de habeas corpus foi concedido durante o plantão noturno e o alvará de soltura deve assinado ainda nesta manhã.

 

De acordo com o desembargador, a prisão do executivo não é legal, pois ele não é investigado no inquérito policial e não é parte no processo contra o Facebook. “Ainda que o tipo penal em tese atribuído ao paciente (art 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.850/2013) não exija a participação na formação da organização criminosa e nos delitos por ela praticados, não escapa aos olhos ser imprescindível a existência do dolo, embora direto e não específico, para a configuração do crime citado. Contudo, quer me parecer, apesar de feita uma análise perfunctória doa autos, inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, concluiu o desembargador, determinando a expedição do alvará de soltura.

 

A prisão do executivo foi determinada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, após o Facebook descumprir uma decisão judicial que pedia à empresa a quebra do sigilo de mensagens trocadas no aplicativo WhatsApp por suspeitos envolvidos no tráfico de droga. Apesar da decisão judicial, o Facebook negou o pedido em três oportunidades. A multa diária pelo descumprimento da decisão foi determinada inicialmente em R$ 50 mil e depois passou para R$ 1 milhão, porém a rede social mais famosa do mundo continuou a descumprir a lei.

 

Em comunicado sobre a prisão de Dzodan, a empresa alegou estar “sempre disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter”, porém disse estar “desapontada com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook”.