PUBLICIDADE
Notícias

Advogados afirmam que veterinário tem direito de fazer consultas gratuitas

Ricardo Fehr Camargo divulgou um apelo, em vídeo, nas redes sociais, após ser proibido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de SP

19:21 | 04/02/2016
NULL
NULL
Após a repercussão de um vídeo em que o veterinário Ricardo Fehr Camargo apela para continuar a atender gratuitamente aos sábados, após proibição, um grupo de advogados se reuniu para discutir o assunto. As informações são do Estadão.

Conforme os advogados, ainda que o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) o tenha vetado de exercer as consultas, Ricardo tem direito de prestar o serviço voluntário.

O CRMV, por meio de uma fiscal, afirma que apenas uma ONG poderia prestar tal serviço e não uma clínica particular, não podendo, portanto, ser considerado um serviço de utilidade pública. A norma estaria presente no Código de Ética da categoria.

Porém, para os profissionais na área jurídica ele não precisa, obrigatoriamente, estar ligado a ONG ou qualquer instituição pública para atender de graça.
[SAIBAMAIS 3]
"Não há lei que restrinja este tipo de atendimento", afirmou o advogado Eduardo Vital Chaves, de São Paulo, em entrevista ao Estadão.

Segundo outro advogado, Marcus Vinicius Macedo Pessanha, embora a regulação do Conselho vise o interesse público, é preciso levar em consideração que existem muitos animais abandonados e doentes.

"Impedir um profissional de atuar caritativamente na redução do sofrimento desses animais é uma distorção da atividade regulatória, que está sendo exercida de forma contrária ao interesse público", ressalta.

Ainda que tenha recebido o apoio de diversas pessoas, o veterinário continua impedido de oferecer os atendimentos gratuitos e pode ter seu registro profissional cassado. Ele ainda pode ser penalizado com uma multa de R$ 3 mil, a cada visita de um fiscal do órgão, pois a clínica estaria funcionando sem registro.
Redação O POVO Online
TAGS