Uma audiência pública na Câmara discutirá um projeto de lei que prioriza a padronização dos carregadores celulares em todo o Brasil. O assunto estará em debate nesta terça-feira, 16, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara Federal.

O projeto, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), tem como intuito facilitar a utilização e o manuseio na hora de carregar o telefone.

A proposta, que é discutida desde 2009, seria para que os aparelhos celulares produzidos e comercializados em território nacional utilizem as mesmas interfaces que se conecta ao aparelho e à rede elétrica. De acordo com o texto do projeto, caso aprovado, os infratores serão submetidos à multa de até R$ 1 milhão.

Entretanto, apesar das discussões, o debate não especifica o padrão a ser adotado. Após ser aprovada, essa questão seria definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Diferenças

Há três anos o senador Wilder Morais (DEM-GO) também teria feito uma proposta semelhante. Todavia, sem respostas. A diferença do projeto de antes para o de discussão desta terça é o fato do auxílio fiscal. Ou seja, segundo a ementa, o projeto estabelece incentivos fiscais às empresas que utilizarem um modelo padrão de carregadores.

Semelhanças
A exemplo da Europa, que em 2010 adotou iniciativa parecida, o Brasil tenta avançar nas negociações. No velho continente, um acordo entre a Comissão Europeia e as maiores fabricantes de celulares definiram que o plugue dos carregadores seria o "mini-USB".

Redação O POVO Online