O Brasil registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo, desde a criação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. A resolução foi aprovada em 14 de maio de 2013 e entrou em vigor dois dias depois, em 16 de maio do mesmo ano.

De acordo com dados divulgados em dezembro de 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE), São Paulo lidera o ranking nacional com 1.945 registros de casamento, sendo 897 uniões entre homens e 1.048 entre mulheres. O Acre, por sua vez, foi o único estado a não registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
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A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais dá acesso aos mesmos direitos, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório e divisão dos bens adquiridos.

Antes da resolução do CNJ, a união de pessoas do mesmo sexo era reconhecida como estável, desde que fosse pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Para que estas uniões fossem reconhecidas, os casais precisavam ingressar na Justiça.