BNB deve convocar e contratar jornalistas aprovados em concurso
Comunicadores sociais aprovados em 2010 deverão ser contratados. Descumprimento da decisão pode gerar multaJulgando procedentes os pedidos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deverá convocar e contratar aprovados no concurso público realizado em 2010 para o cargo de comunicador social.
Mesmo após audiências de conciliação, o BNB não convocou os aprovados no concurso, mantendo terceirizados nos quadros de funcionários.
De acordo com decisão da juíza Karla Yacy Carlos da Silva, o Banco do Nordeste deve suspender o prazo de validade do concurso (janeiro de 2014) para comunicador social até o trânsito em julgado do processo da ação e não deverá contratar novos comunicadores sociais, além, excepcionalmente, dos aprovados no referido concurso público. Cada contratação irregular poderá acarretar multa de R$ 10 mil como pena para o descumprimento da decisão.
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AssineO objetivo da ação civil pública é impedir que terceirizados sejam contratados pelo banco em substituição aos aprovados. Segundo o Ministério Público, “não se trata de dúvida quanto à natureza do contrato, mas sim da irregularidade da contratação de terceirizados que exerçam as mesmas atividades que deveriam ser executadas pelos aprovados em concurso público”.
A assessoria de Comunicação do MPT Ceará ressalta que a decisão cabe recurso e que, portanto, a convocação será realizada até o encerramento do processo. Também por ser um concurso público para formação de cadastro de reserva, não necessariamente todos os aprovados serão convocados e contratados.
Redação O POVO Online
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