Câmara aprova lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos
A proposta veta a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos cosméticos para humanos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 4, o projeto de lei que veta o uso de animais em testes de laboratório para a produção de cosméticos. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
De acordo com o site da Folha, a proposta proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e teste laboratoriais para o desenvolvimento de produtos cosméticos para humanos.
A pedido do Governo, foi incluída uma exceção que diz que no caso de novas substâncias que ainda não sejam de total conhecimento, os animais poderão ser usados por um período de cinco anos.
Ainda de acordo com a Folha, o texto prevê multas de R$50 mil a R$500 mil para as instituições que aplicarem os testes. Pessoas físicas envolvidas nas transgressões também podem ser penalizadas, com multas de R$1 mil a R$50 mil.
Para todas as pesquisas e testes em que o uso de animais é liberado, como as de novas drogas, os bichos terão de estar sob efeito de anestesia caso sejam submetidos a "vários procedimentos traumáticos". O animal ainda terá de ser sacrificado antes de recobrar a consciência.
O autor da proposta, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), diz que o País tem feito pouco para evitar o sofrimento de animais em pesquisas, e por isso coube ao Legislativo tomar a iniciativa de atuar na questão.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara em outubro, logo após um grupo de ativistas invadir o Instituto Royal em São Roque (SP) para resgatar cachorros da raça beagle usados em testes laboratoriais.
No começo do ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou lei que proíbe a utilização de animais na produção de cosmétivos, produtos de higiene pessoal e perfumes no estado de São Paulo. O projeto não proíbe os testes em animais na indústria farmacêutica.
A nova lei não deve ter impacto para as grandes empresas. As principais marcas brasileiras de cosméticos, como O Boticário e Natura, já não praticam esses testes, e o uso de animais tende a se concentrar mais em pequenas empresas.
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