Juiz não reconhece umbanda e candomblé como religiões, e MPF recorre

No inicio deste ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma ação junto à 17ª Vara Federal do Rio, para que a Google Brasil retirasse do Youtube, vídeos que ofendiam a umbanda e o candomblé. O juiz responsável por julgar o pedido, Eugenio Rosa de Araújo, negou o pedido e afirmou que “manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”. O MPF entrou com um recurso e com um pedido de liminar para a retirada os vídeos.

Na sentença, o juiz Eugenio Rosa de Araújo afirma que umbanda e candomblé não possuem “traços necessários de uma religião”. Esses traços, segundo a decisão, seriam a existência de um texto base (a Bíblia ou Alcorão, conforme citado na decisão), de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.

Para o MPF-RJ, a decisão estaria excluindo grupos e consciências religiosas, do âmbito da proteção judicial. Além de está “ferindo, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Universal Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos (...) assim como a Constituição Federal e a Lei 12.288/10.”

No recurso, o MPF pede para que sejam excluídos 15 vídeos com mensagens que fazem apologia da violência e do ódio, incitando ou promovendo o preconceito, a intolerância ou a discriminação em face das religiões de matrizes africanas.

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