A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional divulgou nesta quarta-feira, 19, um guia de boas práticas para policiais que participam de mobilizações em espaços públicos, baseado em dois documentos da Organização das Nações Unidas (ONU), que são o Código de Conduta para Policiais e os Princípios Básicos para o Uso de Força e de Armas de Fogo pela Polícia.

O objetivo é assegurar que o direito da população à manifestação pacífica ocorra sem violência por parte das polícias e dos manifestantes, disse à Agência Brasil a assessora de direitos humanos da ONG no Brasil, Renata Neder. O guia foi criado no ano passado, como recomendação às autoridades da Europa para lidarem com os protestos que ocorreram em várias países do Hemisfério Norte, devido à crise econômica.

O documento será encaminhado às autoridades de segurança pública do Brasil, para que o adotem como referência. Renata Neder destacou que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou ontem (18) a Resolução 6, que trata também da aplicação do princípio da não violência no contexto dessas manifestações e eventos públicos.
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Segundo a assessora, a polícia precisa ser preparada para lidar com esse tipo de manifestação. “Porque é um tipo de policiamento, de conduta, muito específico. Por isso, é importante que as autoridades se encarreguem de dar o devido treinamento e a orientação para a polícia estar bem preparada para lidar com esse tipo de situação”.

Cabe às polícias garantir e facilitar as manifestações públicas e não restringir os protestos, diz o guia, indicando que “reuniões públicas não podem ser consideradas como um inimigo”. Renata observou, nesse sentido, a importância de se discutir o papel que a polícia tem na manifestação. “A polícia não tem o papel de reprimir a manifestação. Na verdade, tem o papel de facilitar as manifestações públicas que são pacíficas, porque é um direito de todas as pessoas se manifestarem publicamente”. A polícia deve procurar facilitar o bom andamento da manifestação, inclusive protegendo os participantes de eventuais grupos menores que adotem um comportamento violento.

A dispersão de uma manifestação só deve ser adotada quando não houver outra maneira de se proteger a ordem e o patrimônio públicos de uma violência iminente. A assessora enfatizou que a polícia não deve tentar dispersar uma multidão porque isso pode gerar outro tipo de problemas, como correrias e violência. “A polícia deve acompanhar e deixar que a manifestação ocorra pacificamente. A decisão de dispersar deve ser tomada em último caso, com base em princípios de necessidade e proporcionalidade”. Isso significa que a atitude só pode ser tomada se houver um risco real de violência maior.

Ela considerou que, às vezes, pequenas infrações cometidas por uma minoria, como algum “dano menor” à propriedade pública ou privada, não justificam a tentativa de tentar dispersar a multidão como um todo. Sugeriu que, nesses casos, a polícia deve tentar conter essa minoria, de modo que o resto da manifestação siga de maneira pacífica. Os atos ilícitos e depredações do patrimônio devem ser investigados posteriormente e responsabilizados individualmente. “Não deve ser imputado ao coletivo da manifestação a responsabilidade pelo ato individual de algumas pessoas”.

Um dos componentes do guia está relacionado ao uso da força. Esse é um elemento que preocupa a Anistia Internacional, especialmente após os incidentes registrados nos últimos dias em São Paulo e no Rio de Janeiro, evidenciando, inclusive, a utilização de armas de fogo pela polícia. “O uso de armas de fogo durante o policiamento de uma manifestação é algo absolutamente irregular e condenável”, disse Renata Neder. A ONG pede que as autoridades investiguem imediatamente porque essas armas de fogo foram usadas, quem usou e sob que ordens, para que os culpados sejam responsabilizados. “Isso não pode voltar a acontecer de maneira nenhuma”.

De acordo com o guia, mesmo o uso de armas consideradas menos letais, como balas de borracha e bomba de gás, deve ser evitado, porque elas podem causar danos permanentes. A assistência aos feridos deve ser prestada de forma imediata.

Em relação aos policiais feridos por manifestantes violentos, a assessora da ONG argumentou que qualquer ato ilícito, seja um dano físico a outra pessoa ou ao patrimônio, deve ser investigado e os responsáveis responsabilizados. Para isso, lembrou, existe o devido procedimento legal que deve ser seguido. Renata reiterou a necessidade de treinamento dos policiais para lidar com esse tipo de situação, a fim de que não se encontrem sujeitos também à violência, como ocorreu esta semana no Rio de Janeiro, onde uma minoria de policiais acabou cercada em uma agência bancária, no centro da cidade. “É preciso avaliar por que a ação não deu certo e resultou em policiais vulneráveis e expostos a uma multidão”.

O guia recomenda que o diálogo com os organizadores dos diversos grupos, antes e durante a manifestação, deve ser priorizado pelas polícias, na busca de um entendimento mútuo que possa contribuir para reduzir as tensões e evitar confrontos. Conter a violência antes que ela surja é tarefa que deve ser exercida conjuntamente pelas polícias e pelos manifestantes pacíficos, aponta o guia.

“É importante que as autoridades sinalizem para os diferentes grupos que estão se manifestando que estão abertas a recebê-los e a dialogar, para que todos encontrem uma solução pacífica. Mas também que as autoridades se engajem no treinamento e na preparação das polícias para lidar com esse tipo de manifestação no futuro”, declarou.

Agência Brasil