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Conselho de Medicina apoia a liberação do aborto até o 3º mês de gestação

Atualmente, pelo Código Penal, a prática do aborto é permitida em casos de risco de saúde da gestante ou quando a gravidez é oriunda de um estupro

12:49 | 21/03/2013
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviará um parecer ao Senado, que defende a liberação do aborto até o terceiro mês de gestação. A decisão foi tomada juntamente com os 27 conselhos regionais e decidiram, por maioria, o posicionamento as entidades que compõem o sistema representante de 400 mil médicos brasileiros.

Atualmente, pelo Código Penal, a prática do aborto é permitida em casos de risco de saúde da gestante ou quando a gravidez é oriunda de um estupro. A opinião da entidade será enviada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.

Os conselheiros validam a proposta que inclui mais três novas situações para validar o aborto: gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida, anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias e atestado por dois médicos, por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação se o médico constatar que a mãe não tem condições psicológicas para a maternidade.

“É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, disse o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
Redação O POVO Online

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