Nova ação mantém suspensa divulgação de resultados do Sisu

O Tribunal Regional Federal (TRT) da 4ª Região suspendeu no fim da tarde desta quinta-feira, 10, parte da liminar aprovada pela Justiça Federal contra as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Entretanto, a liberação poderá ser interrompida mais uma vez, devido a outra ação, do estudante Lucas Almeida Figueiredo e que deverá ser analisada por outro relator do tribunal nesta sexta-feira, 11.

Apesar do impasse jurídico, o MEC informa que as inscrições para o Sisu continuam sendo aceitas normalmente na internet. A previsão é que as inscrições sejam encerradas nesta sexta-feira, 11. A primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 de janeiro.

A decisão publicada nesta quinta é uma resposta aos recursos requeridos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão desta quinta-feira, determinando a retomada das inscrições regulares para o programa e divulgação dos resultados, manteve parte da liminar que assegura à estudante Thaniza Ferraz de Borba, vista da prova de redação do Enem, além do direito de recorrer caso não concorde com a nota obtida.

O juiz determinou ainda que o Inep ofereça à estudante o direito de escolha prévia entre duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas.

A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.

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