O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em consulta pública as propostas para a revisão das normas sobre atividades insalubres. O objetivo é estabelecer Valores de Referência de Exposição Ocupacional (VROs) – indicadores para a avaliação e a prevenção de riscos – e definir as atividades com direito a pagamento de adicionais.

Os VROs equivalem aos Limites de Tolerância (LT), previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, está em vigor a Norma Regulamentadora 15, que será alterada.

As propostas podem ser enviadas, até o dia 29 de outubro, por e-mail ou por carta para a Coordenação-Geral de Normatização e Programas, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo B, 1º andar, Sala 107, no CEP: 70059-900, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Segundo o Artigo 192 da CLT, o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância – que são o objeto da consulta pública – obriga ao pagamento de adicional de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo (R$ 622), dependendo do grau de insalubridade ao qual o trabalhador é exposto (máximo, médio ou mínimo, respectivamente).

De acordo com o ministério, será criado um grupo de trabalho para analisar as sugestões enviadas pela consulta pública e elaborar a proposta de regulamentação para atualizar da norma.

Agência Brasil