Ainda neste mês o Governo Federal pretende aprovar o projeto de Lei que permite à Justiça a punição criminal do condutor alcoolizado, mesmo que não haja comprovação pelos meios específicos já à disposição da polícia- o bafômetro e o exame de sangue.

O texto da lei, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado Federal, deve ser aprovado na semana do dia 14, quando provavelmente fará parte de uma votação concentrada, como é conhecida a ação em que os parlamentares juntam todas as votações importantes pendentes em uma única semana.

O Governo pretende com isso dar uma resposta mais rápida à população referente às mortes no trânsito. Dados estatísticos apontam que entre 1996 e 2010 morreram 518,5 mil pessoas no Brasil.

Pelas normas atuais, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar que ele tenha mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. A utilização do bafômetro garante a possibilidade de quantificar o porcentual de álcool no sangue do motorista.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no início do ano que só o exame de sangue e o teste do bafômetro seriam aceitos como prova contra quem for flagrado dirigindo embriagado. O motorista também tem a garantia constitucional de que não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, portanto só faz o teste do bafômetro se quiser.

Caso a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meios de prova para comprovar a embriaguez, incluindo depoimentos de outras testemunhas e dos policiais rodoviários que fizeram a abordagem.

Redação O POVO Online