Ao completar 20 anos, Lei é tema de seminário
Levantamento feito até o dia 20 de março mostra que os tribunais de Justiça do país fizeram no período 4.893 condenações por crimes de improbidade administrativa
Os resultados da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, promulgada há 20 anos, vão ser discutidos em um seminário nesta quinta-feira, 31, e amanhã ,1º, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho abriu espaço em seu portal na internet para receber sugestões do público ao aperfeiçoamento do combate à impunidade e aos crimes contra a administração pública. As contribuições serão examinadas durante o seminário.
O público pode acessar também na página do CNJ o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que reúne processos que condenaram pessoas físicas e jurídicas, desde a assinatura da lei em 1992. Levantamento feito até o dia 20 de março mostra que os tribunais de Justiça do país fizeram no período 4.893 condenações por crimes de improbidade administrativa, e os tribunais regionais federais, 627 condenações. Entre os tribunais de Justiça, o de São Paulo é o que fez mais condenações (1.844), seguido pelo do Rio Grande do Sul (574), o de Rondônia (468), o de Minas Gerais (459) e o do Paraná (429).
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, vai abrir o seminário, às 9h30, abordando a defesa do patrimônio público na Constituição de 1988. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo vai discorrer, em seguida, sobre o aprimoramento da estrutura do Estado no combate à corrupção; o ministro do STJ, Teori Albino Zavascki, falará das questões polêmicas da Lei de Improbidade Administrativa, o ministro Gilson Dipp, do STJ, tratará da corrupção no anteprojeto do Código Penal e o conselheiro do CNJ, Gilberto Valente, dos novos diagnósticos do enfrentamento da corrupção.
Amanhã, o seminário recomeça com palestra do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que vai abordar os novos mecanismos para o enfrentamento da corrupção, seguido da corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, que falará da importância das corregedorias de Justiça na implementação das políticas de combate à improbidade e crimes de competência originária. O advogado Miguel Reale Junior vai abordar as consequências dos atos ilícitos contra a administração pública e os mecanismos de responsabilização. O ministro Jorge Hage, titular da Controladoria-Geral da União, fará às 15h30 a palestra de encerramento.
Agência Brasil