Lei restringe bar aberto após as 23h em Sorocaba (SP)
Para obter a licença é preciso estar em dia com alvarás municipais, dos bombeiros e, ainda, comprovar acessibilidade a deficientes. A comissão pode negar a licença a estabelecimentos com registro de irregularidades, como autuação por venda de bebidas a menores. Bares com música ao vivo ou eletrônica devem apresentar laudo de tratamento acústico.
A medida afeta 1,2 mil estabelecimentos comerciais da cidade. Depois que a lei for sancionada, o que deve ocorrer esta semana, os bares terão prazo de 90 dias para se adequarem. Para a comprovação do tratamento acústico, o prazo sobe para 180 dias.
O prefeito Vitor Lippi (PSDB), autor do projeto, vai pôr nas ruas um comboio de fiscais com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar para exigir o cumprimento da lei. Bares infratores estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil, além da interdição do estabelecimento e cassação do alvará.
De acordo com o prefeito, o projeto disciplina uma atividade que tem reflexo direto nos índices de violência. Segundo ele, muitos estabelecimentos possuem alvará de bar mas desviam a atividade para a prática de jogos de azar, prostituição e outras ilegalidades. O delegado seccional de Sorocaba, André Moron, e o promotor da Infância e Juventude, Antonio Farto Neto, compareceram à Câmara para defender o projeto. O promotor desejava o fechamento às 22 horas, antes do encerramento do horário escolar noturno.
Vereadores apresentaram emenda nesse sentido, mas acabou prevalecendo o horário citado no projeto original, do Executivo. A comissão que julgará os pedidos de ampliação do horário terá representantes da prefeitura, Câmara, polícias civil, militar e federal, e do sindicato dos bares e restaurantes. O presidente do sindicato, Antonio Francisco Gonçalves, prevê demissões no setor.
Agência Estado