Quem for pego vendendo ingressos de jogos ou eventos culturais pode ser preso e condenado a pena de até dois anos de reclusão. A medida faz parte do anteprojeto aprovado nesta segunda-feira, 16, na comissão de reforma do Código Penal, do Senado, que criminaliza a venda de ingressos por preço maior e também e tipifica a fraude de resultado de competição esportiva. O anteprojeto irá, agora, tramitar no Congresso.

O presidente do grupo, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acredita que a previsão desses atos no novo Código Penal trará mais segurança aos eventos internacionais, como a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016.

A revenda de ingressos de eventos culturais e esportivos por valor maior do que o constante no ingresso poderá render ao infrator pena de até dois anos. Já a fraude de resultado terá pena de dois a cinco anos de reclusão. “São atos que podem parecer simples, mas que na verdade afrontam toda a sociedade”, opinou o desembargador José Moinhos Pinheiro Filho, membro da comissão.

O autor do texto aprovado, advogado Marcelo Leal Lima Oliveira, que também compõe a comissão, classificou de grave a conduta dos cambistas e disse que não se trata mais de um ato inofensivo, feito por quem depende daquilo para sobreviver.

“Hoje, vemos cambistas sendo utilizados como fachada pelos próprios clubes, que por vezes precisam desviar os ingressos de uma eventual execução judicial, por exemplo”, explica o advogado. Para Leal, trata-se de uma conduta que desequilibra a competição. “Ela agride não só o consumidor, mas essencialmente a competição como um todo”, observou.