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Por meio de audiência pública, Sefaz, MP e PGE buscam regularização de comércios

Audiência reuniu donos de shoppings, galpões e grandes comércios com o intuito de esclarecer melhor a situação de irregularidades, formar um diálogo e buscar os empreendimentos irregulares

11:55 | 04/12/2019
A Audiência foi promovida pela Secretaria da Fazenda do Ceará, pelo Ministério Público do Ceará e pela Procuradoria Geral do Estado
A Audiência foi promovida pela Secretaria da Fazenda do Ceará, pelo Ministério Público do Ceará e pela Procuradoria Geral do Estado (Foto: Reprodução/MPCE)

Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Ministério Público (MP-CE)e Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reuniram, nesta terça-feira, 3, na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Ceará, para discutir sobre medidas para regularizar empreendimentos que estão sonegando impostos. Donos de shoppings e grandes espaços entraram em um consenso com os órgãos, por meio do diálogo, para procurar fazer uma ponte entre vendedores e a fiscalização do Estado.

O setor têxtil foi apresentado como o setor que tinha esses números com maior problema, de acordo com operações realizadas pelo governo. O pagamento regular de impostos é importante para uma concorrência justa entre empresas. “Precisamos encontrar caminhos para realizar essas atividades com transparência e legalidade”, destacou, na ocasião, Plácido Rios, procurador geral do Estado.

O Ministério Público registrou diversas denúncias de sonegação fiscal ligadas ao setor têxtil. O que é apontado pelo MPCE, pela Sefaz e PGE como injusto com a concorrência e com o Estado. “É a partir de tributos que temos órgãos e instituições do governo, como Polícia. Existem em razão do que as pessoas pagam. Temos que pagar os impostos para trabalhar de forma correta”, afirmou Plácido. Ele esclarece que gostaria que empresários os vissem como parceiros e não como punição. “É muito injusto, do ponto de vista empresarial, alguns empresários pagarem tributo e outros não".

Fernanda Pacopahyba, secretária da fazenda, explica que a ausência de cupom fiscal pode ser um indício de locais que estejam fazendo essa sonegação. Ela afirma que o setor de tecidos no Ceará vêm crescendo nos últimos anos, então formalizar o comércio é uma forma de expandir seu mercado. Ela afirma ainda que existirá operações de busca por informações e pela nota fiscal.

"O setor têxtil já é um setor que vem sendo acompanhado pelo Ministério Público e pela Sefaz há bastante tempo. Sabemos da importância desse setor, em termos de empregabilidade, da geração de renda, para o Estado. E nós precisávamos fazer uma medida para trazê-los para essa formalização, para gerar um ambiente concorrencial em equilíbrio. Então foi preciso fazer esse primeiro diálogo."