Defensoria alerta para cuidados ao participar de concursos e sorteios online

Prêmios chamativos e frases de efeito costumam fazer parte de promoções e concursos que incentivam a interação do público com empresas e instituições. A estratégia é utilizada por marcas como forma de alavancar seguidores. A Defensoria Pública do Ceará alerta que participantes devem ser cautelosos com promoções e concursos online.

Um caso citado pela Defensoria refere-se a uma jovem de Tianguá, que participou de uma promoção que oferecia como prêmio uma bolsa de estudos na faculdade em que ela estuda. Para ela, a vitória representava uma chance de aliviar seus custos com a faculdade, e, por isso, se engajou nas redes sociais para cumprir os requisitos estabelecidos pelo regulamento da promoção.

Durante os três meses que durou o sorteio, a estudante precisava adquirir o maior número de curtidas em uma foto do Instagram, para que pudesse ser a vencedora da promoção. No entanto, embora tenha cumprido a meta no final, com cerca de 40 mil curtidas em sua publicação, ela não pôde receber a recompensa. De acordo com a instituição, o número de curtidas que a jovem recebeu não era proporcional à quantidade de seguidores que ela possuía.

Caso a instituição não tenha deixado essa condição transparente no regulamento, a cláusula é considerada abusiva. A depender da situação, a base jurídica que trata da violação de direitos em concursos, sorteios e premiações é o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, segundo afirma o defensor público Carlos Levi Pessoa, titular nas Defensorias Cíveis. No caso de concursos promovidos por instituições de ensino particulares, o parâmetro é a proteção legal do Código Civil, que expõe no artigo 854 a obrigação civil do cumprimento de promessas feitas publicamente.

Carlos Levi Pessoa alerta que a organização de concursos, sorteios e premiações deve se atentar para a transparência em todas as etapas, independente da plataforma. “É preciso ter um regulamento, e quem cumpre os requisitos tem o direito de exigir o prêmio”, diz o defensor. Segundo ele, esse procedimento é uma obrigação civil da promessa de recompensa. Dessa forma, quem organiza um concurso e promete dar um prêmio, se responsabiliza em fazê-lo.

Com isso, a Defensoria Pública alerta aos participantes que estejam atentos aos seguintes pontos, antes de participar de concursos e promoções nas redes sociais:

1. Verifique a autenticidade da propaganda ou promoção: existe site oficial, espaço para sanar dúvidas ou canais de atendimento?

2. Confira se a empresa ou instituição que promove a ação realmente existe. Uma pesquisa rápida ou consulta aos órgãos oficiais podem confirmar isso.

3. Leia o regulamento completo com atenção. As regras devem estar postas com clareza e transparência. Se não houver um regulamento, desconfie.

4. Em caso de concursos, promoções ou sorteios oferecidos na internet, faça capturas de tela ou outra forma de registro que guarde tudo que foi anunciado.

5. Arquive e-mails e mensagens de contato realizado junto à empresa responsável pelo concurso. O material pode virar documentação em uma possível ação judicial.

Serviço

Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública (NCA)

Rua Nelson Studart, s/n, bairro Luciano Cavalcante

Atendimento das 8 horas às 17 horas

Distribuição de senhas entre as 7 horas e 14 horas

Dúvidas a partir de Alô Defensoria – 129

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