Moraes abre inquérito contra Daniel Silveira para investigar suposto desacato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste sábado, 20, a instauração de inquérito para investigar o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) durante comportamento durante sua prisão, na última terça-feira, 16. As informações constam em decisão publicada neste sábado, 20, pelo ministro do STF

O objetivo é constatar se o parlamentar cometeu desacato e infração sanitária ao se recusar a usar máscara e discutir com a autoridade policial no Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro. Moraes fixou o prazo de 60 dias para ouvir o agente público que teria sido ofendido e as demais pessoas que tenham presenciado os fatos. 

Durante sua prisão na terça, ao dar entrada no IML para passar por exame de corpo de delito antes da prisão, Silveira discutiu com uma policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial. A situação foi filmada por um assessor parlamentar, e as imagens foram compartilhadas nas redes sociais.

Também foi determinada a escuta de testemunhas do deputado para que esclareça as razões da recusa da utilização do equipamento de proteção. O pedido de abertura de inquérito foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão da existência de indícios de suposta prática dos delitos previstos nos artigos 268 ("infração de medida sanitária preventiva") e 331 ("desacato") do Código Penal.

"O órgão ministerial postula o cumprimento de diligências a fim de verificar as práticas delitivas narradas, notadamente em razão de vídeo que circula nas redes sociais, registrando cenas de desrespeito à obrigações legais e agressões verbais proferidas por Daniel Silveira", informou o documento.

Com informações da Agência Estado

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