No mês de março, a Prefeitura de Fortaleza sancionou a Lei 10.670 que pune assédio contra mulheres em locais públicos com multa que pode chegar a R$ 2 mil. Em nota ao O POVO, a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã afirmou aguardar a regulamentação da lei para definir a atuação da Guarda Municipal, designada como responsável pela fiscalização. A defensora pública e vice-presidente da Comissão da Mulher da OAB-CE Mônica Barroso, no entanto, critica o punitivismo como única saída possível. “O espaço público invisibiliza a mulher, ela não tem vez. A gente tem que ter políticas públicas nas escolas, nas famílias, alterar o modelo de sociedade hierarquizada e socialmente desigual. A solução é uma educação que desconstrua o machismo, o patriarcado e o patrimonialismo sobre o corpo da mulher”, avalia. Apesar da necessidade de uma mudança estrutural, como ressalta Mônica, ferramentas de denúncia estão à disposição de quem sofre situações de assédio e outras violências. A Central de Atendimento à Mulher recebe ocorrências no número 180.

SERVIÇO

Mostra Remissão

Local: Espaço Cultural Correios Fortaleza (Rua Senador Alencar, 38, Centro)

Informações: (85) 3255-7170