O Conselho Estadual de Política Cultural da Secretaria da Cultura do Estado (Secult) lançou, na manhã de ontem, moção de repúdio ao o projeto de lei (PL) n.º 265/17, de autoria do deputado estadual Ferreira Aragão. O PL visa proibir manifestações artísticas que “incentivem práticas criminosas”, com destaque à pedofilia e ao terrorismo, ou que atentem contra a fé e a religião.

Segundo a nota lançada pelo órgão, que é presidido por Fabiano dos Santos Piúba (titular da Secult), o projeto “tenta censurar, negativar e desqualificar as expressões artísticas e culturais, assim como seus agentes através de suas manifestações teatrais, musicais, visuais, literárias, cinematográficas ou em qualquer outra modalidade”.

Para Amaudson Ximenes, conselheiro titular na categoria música, a proposta do vereador tem caráter “eleitoreiro” e “tenta surfar na onda do conservadorismo” que vem se “impondo” sobre temáticas culturais em casos como o fechamento da exposição Queermuseu e o cancelamento da peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu. “O conservadorismo está invadindo todas as casas legislativas e ele (Ferreira Aragão) quer se aproveitar, mesmo sabendo que esse projeto de lei fere a Constituição Federal. O Conselho não podia deixar de se posicionar contra esse retrocesso”, aponta.

O Vida&Arte tentou contato com o deputado, mas as ligações, feitas no começo da tarde de ontem, não foram atendidas. Ao O Povo Online, Ferreira destacou, no dia 4 deste mês, que o projeto prevê “apenas” a proibição dos espetáculos que “incentivam à prática de crime” em teatros, museus, cinemas e em prédios públicos e privados do Ceará. Questionado onde os referidos trabalhos artísticos poderiam ser apresentados, o deputado respondeu: “na rua”.