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Jornal

Câmara Municipal aprova meia-entrada para deficientes

23/08/2017 01:30:00
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Foi aprovado ontem, em sessão da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) nº 240/2016, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) que versa sobre a meia-entrada para deficientes de baixa renda. A matéria vinha tramitando desde novembro do ano passado e foi aprovada com duas emendas ao texto.


Pelo projeto, terão direito ao benefício deficientes de baixa-renda que possuem o cartão de gratuidade para o transporte público. Para ter o abatimento na bilheteria, o beneficiado precisará apresentar o documento. O PL também garante que um acompanhante tenha direito ao desconto.


Segundo Guilherme, a proposta é remover mais uma barreira para a acessibilidade: a de ordem econômica. “Estamos incidindo sobre essas pessoas para estimular o acesso à cultura. É mais uma forma de garantir a acessibilidade, mas deve ser somada a outras ações”.


Críticas

O direito à meia-entrada é um tema que gera debates, principalmente no meio cultural. Para Adonai Elias, produtor do Cangaias Coletivo Teatral, qualquer lei que garanta o acesso à cultura é importante, principalmente pela inclusão, mas o abatimento nos ingressos deve ser mais debatido.

 

“Existe um outro lado da questão que são os artistas. Existem controvérsias sobre o tema. Quando você compra um livro, não compra meio livro. Então será que a meia funciona? Será que afeta a renda? Será que não há uma possibilidade melhor como vale-cultura, que, de qualquer forma, estão pagando o valor integral da entrada?”, questiona.


Sobre as críticas, o vereador explica que elas não se aplicam a esse caso. “É para pessoas com deficiência e de baixa renda, e ainda têm que ter a carteira de gratuidade, então é limitado, não tem um impacto econômico significativo, mas para quem é beneficiado é um grande diferencial”.


O produtor cultural Ulysses Gaspar lembra ainda da lei nº 12.933/2013, que garante meia-entrada a até 40% do total de ingressos em um evento. “Essa foi uma reivindicação dos produtores. Então, eu acho que não prejudica, pelo contrário, engrandece a inclusão. Acho que devemos incentivar mais ainda ações como essas”. O texto segue para avaliação do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e deve ser sancionado ou vetado em até 15 dias.

 

Larissa Pacheco

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