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Projeto de Lei quer regulamentar a atividade de contador de histórias

Aberto para consulta pública, PL da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) quer regulamentar a atividade de contador de histórias. A exigência de um curso de formação é um dos pontos do projeto

31/07/2017 01:30:00

Um projeto de lei para regulamentar a profissão de contador de histórias tramita na Câmara dos Deputados. A proposta coloca como exigência para o exercício da atividade um “curso de formação com fundamentação teórico-prática para o uso da literatura e das técnicas de contação de histórias como instrumentos didático-pedagógicos no processo de aprendizagem”. Narradores orais, escritores e contadores têm se reunido no Ceará para debater o texto, que aponta como objetivo da profissão promover a valorização do patrimônio cultural imaterial brasileiro.


Para a cearense Goreth Albuquerque, contadora de histórias, o interesse da profissionalização se funda na preocupação de garantir direitos para a categoria. “Mas ninguém pode assegurar que a regulamentação profissional signifique efetiva garantia de direitos. Isso é tolice. A lei é apenas uma das formas de expressão do direito”, contrapõe Goreth.


Ela acredita que um processo de regulamentação feito sem debates com os agentes e realizadores representa um risco. “Mais importante que a regulamentação é o reconhecimento como categoria e o amadurecimento dessa categoria. Essa maturidade até pode resultar em profissionalização depois de um amplo debate. É importante lembrar que, ao longo da história da humanidade, a narração oral não se caracteriza por um modo sistemático de atuação”, diz a contadora.

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Tâmara Bezerra - narradora de histórias, pesquisadora e arte educadora - vê a regulamentação da profissão como necessária. “O narrador oral que exerce a atividade com fins laborais sofre imensas dificuldades em relação à valorização monetária de sua arte, bem como é escassa a contemplação específica de sua atuação em editais e projetos de incentivo à cultura”, sintetiza.


Mas o processo, elucida Tâmara, deve ser feito sem excluir os narradores que já atuam por experiência e aprendizado cultural em suas comunidades de origem. “Mesmo que restrinja o campo de atuação, a regulamentação da profissão pode sim trazer inúmeros benefícios aos profissionais da categoria”, pontua.


A proponente do projeto, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), explica que o texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. E, agora, o gabinete da deputada abriu uma consulta para colher novas opiniões sobre o projeto de lei. Pontos de vista podem ser enviados até o dia 20 de agosto. Depois, o texto segue para a Comissão de Cultura e para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Segundo a deputada, após ser aprovado em todas as comissões, o texto não precisará ir a Plenário da Câmara antes de ser enviado para o Senado.


Curso

Um dos pontos questionados pelos contadores de histórias é a necessidade de ter um curso para exercer a função. “A exigência de curso de formação para o exercício da narrativa oral não é aceitável como a única possível, pois a tradição e arte tradicional não cabem nessa trajetória”, assinala uma carta redigida por 15 contadores cearenses. Eles estão dialogando e fazendo encontros para discutir aspectos do projeto de lei.

 

O texto escrito pelo grupo será enviado ao gabinete da deputada federal. Sobre o assunto, Érika Kokay explica que as colaborações públicas, além da avaliação da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, poderão estabelecer a melhor forma de definir “como se atesta a qualidade de ser contador”.


“Temos contadores e contadoras que fazem parte de uma oralidade que não foi adquirida em curso. Essa é uma realidade. Temos vários mestres da cultura popular que não têm o curso. E estamos abrindo esse prazo para colher mais opiniões sobre essa questão”, aponta Érika Kokay em entrevista ao O POVO por telefone.


Tâmara Bezerra elogia o empenho e a iniciativa da deputada, mas lembra que é necessário afinar mais alguns aspectos. “O campo da narração oral tem seu berço na tradição, ao se pensar na regulamentação da profissão do contador de histórias, não se pode negar, nem muito menos excluir, o narrador de tradição e os aspectos que compõem sua formação e atuação, que potencialmente se dá a partir da herança cultural e não de uma produção conceitual”, afirma a pesquisadora.


SERVIÇO

 

Projeto de Lei Número 7.232, de 2017:

Texto completo: http://bit.ly/2v778C1

Gabinete de Érika Kokay

Colaborações para o projeto

Telefone: (61) 32155203

Fax: (61) 3215 2203

Email: [email protected]

 

Isabel Costa

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