PUBLICIDADE
Jornal
Entrevista

O papel do Estado no fomento cultural

O POVO: O acesso à cultura é um indicador fundamental na avaliação da qualidade de vida das sociedades. Qual é o papel do Estado na elaboração e implementação de políticas culturais?

Humberto Cunha: Legalmente falando, o Estado não tem um, mas vários papéis em face da cultura; se os classificarmos em grandes gêneros, podemos falar de assegurar as liberdades culturais; realizar prestações para garantir o acesso, a produção e a difusão; criar estímulos; e até atuar diretamente, nos casos determinados na Constituição, como o resguardo da documentação pública.

OP: Em 2016, o Governo do Ceará garantiu o investimento de pelo menos 1,5% do orçamento para a cultura. Qual é a importância da efetivação dessa verba
na LOA?

HC: Corresponderia a um mínimo essencial para a manutenção e desenvolvimento do setor, conforme se tem debatido em âmbito internacional. Todavia, esses 1,5% são mais indicativos que garantidos, pois a única vinculação constitucionalmente assegurada aos Estados é a de meio por cento de suas receitas líquidas para o fundo de cultura. Os Estados que optam por essa última vinculação (o Ceará ainda não fez isso) procedem como a pessoa que se enquadra no dito popular de que "mais vale um pássaro na mão que dois voando".

OP: Que outras medidas podem ampliar o acesso e a manutenção
cultural?

HC: Concretamente falando, poderíamos citar como atitudes para além do financiamento, a manutenção de equipamentos; a salvaguarda do patrimônio cultural; o reconhecimento e valorização dos agentes da cultura; o estímulo à inovação, quando ela é necessária à compatibilidade da prática cultural com os direitos humanos, por exemplo; a difusão; a integração de políticas, etc.

Humberto Cunha é advogado especialista em direito cultural.

TAGS