A Câmara dos Deputados aprovou ontem destaque ao texto-base da reforma da Previdência que beneficia mulheres. Por 344 votos a 132, os parlamentares mantiveram a emenda aglutinativa nº 5, que torna mais branda a regra de cálculo para a aposentadoria do segmento na iniciativa privada.
 Pelo texto original da PEC votada na quarta-feira e aprovada com 379 votos, as mulheres precisariam de 20 anos de contribuição para obter 60% da média salarial. A proposta também estabelecia que, a cada ano de contribuição além desse patamar, seria acrescido percentual de 2% aos salários.
Nesse regime, uma mulher só alcançaria a integralidade do salário após 40 anos de contribuição. O destaque votado ontem, de autoria do DEM, reduz esse tempo.
Na nova regra, as mulheres passam a dispor de 60% da média do vencimento a partir dos 15 anos de contribuição previdenciária, com ganhos progressivos de 2%. Por esse modelo, elas atingem a totalidade do salário com 35 anos de contribuição e não mais 40, como registrava a PEC.
A mudança só foi possível depois de pressão da bancada feminina no Legislativo, que se mobilizou ainda na etapa de discussão e votação da reforma na comissão especial. No colegiado, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) já havia reduzido o tempo de contribuição de 20 anos para 15, mas tinha mantido o patamar de 20 anos para os acréscimos de 2%.
Segundo estimativas do Planalto, a aprovação desse destaque terá impacto de R$ 23 bilhões na previsão de economia da reforma, que é de aproximadamente R$ 900 bilhões em uma década. A meta estipulada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) era de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
Para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), esse corte de economia será compensando noutro ponto, que se refere à competência da Justiça Estadual para processar causas previdenciárias. O governo recorreu a estratégias desse tipo para evitar que a reforma fosse desidratada depois de aprovado o texto principal, comprometendo sua eficácia.
Ontem, a Câmara votou destaques que, somados, previam impacto de até R$ 200 bilhões na potência do projeto de reforma. Além da regra mais suave para mulheres, a Casa revisou medida adotada na comissão especial no caso da regra de cálculo da pensão por morte.
Antes o benefício concedido poderia ser inferior a um salário mínimo (R$ 998), a depender do perfil e do número de dependentes. Destaque aprovado nessa ontem, porém, impede que o valor seja menor que um salário se for a única renda do beneficiado, ainda que tenha dependentes empregados.
Após a aprovação dos destaques, o texto-base da reforma é submetido a um segundo turno de apreciação da medida. Pelo calendário estipulado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a votação deve ser realizada hoje.
Para aprová-la, são necessários novamente 308 votos favoráveis ou 3/5 dos 513 deputados. Em seguida, a reforma é encaminhada ao Senado, onde começa tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois disso a proposta é enviada ao plenário, onde precisa de 49 votos (em um total de 81) em duas sessões para aprovação.
Trunfo
Governo utilizou liberação de emendas nas vésperas de votação da reforma na Câmara para estimular deputados a aprovarem o texto-base da medida