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Mudança beneficia mulheres

| Previdência | Câmara aprovou ontem concessão para aposentadoria de mulheres

12/07/2019 02:17:10
RELATOR da proposta, Samuel Moreira pediu que os deputados
RELATOR da proposta, Samuel Moreira pediu que os deputados "continuem trabalhando juntos em maioria". "Há destaques que podem destruir a votação de ontem", declarou. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou ontem destaque ao texto-base da reforma da Previdência que beneficia mulheres. Por 344 votos a 132, os parlamentares mantiveram a emenda aglutinativa nº 5, que torna mais branda a regra de cálculo para a aposentadoria do segmento na iniciativa privada.

 Pelo texto original da PEC votada na quarta-feira e aprovada com 379 votos, as mulheres precisariam de 20 anos de contribuição para obter 60% da média salarial. A proposta também estabelecia que, a cada ano de contribuição além desse patamar, seria acrescido percentual de 2% aos salários.

Nesse regime, uma mulher só alcançaria a integralidade do salário após 40 anos de contribuição. O destaque votado ontem, de autoria do DEM, reduz esse tempo.

Na nova regra, as mulheres passam a dispor de 60% da média do vencimento a partir dos 15 anos de contribuição previdenciária, com ganhos progressivos de 2%. Por esse modelo, elas atingem a totalidade do salário com 35 anos de contribuição e não mais 40, como registrava a PEC.

A mudança só foi possível depois de pressão da bancada feminina no Legislativo, que se mobilizou ainda na etapa de discussão e votação da reforma na comissão especial. No colegiado, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) já havia reduzido o tempo de contribuição de 20 anos para 15, mas tinha mantido o patamar de 20 anos para os acréscimos de 2%.

Segundo estimativas do Planalto, a aprovação desse destaque terá impacto de R$ 23 bilhões na previsão de economia da reforma, que é de aproximadamente R$ 900 bilhões em uma década. A meta estipulada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) era de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

Para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), esse corte de economia será compensando noutro ponto, que se refere à competência da Justiça Estadual para processar causas previdenciárias. O governo recorreu a estratégias desse tipo para evitar que a reforma fosse desidratada depois de aprovado o texto principal, comprometendo sua eficácia.

Ontem, a Câmara votou destaques que, somados, previam impacto de até R$ 200 bilhões na potência do projeto de reforma. Além da regra mais suave para mulheres, a Casa revisou medida adotada na comissão especial no caso da regra de cálculo da pensão por morte.

Antes o benefício concedido poderia ser inferior a um salário mínimo (R$ 998), a depender do perfil e do número de dependentes. Destaque aprovado nessa ontem, porém, impede que o valor seja menor que um salário se for a única renda do beneficiado, ainda que tenha dependentes empregados.

Após a aprovação dos destaques, o texto-base da reforma é submetido a um segundo turno de apreciação da medida. Pelo calendário estipulado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a votação deve ser realizada hoje.

Para aprová-la, são necessários novamente 308 votos favoráveis ou 3/5 dos 513 deputados. Em seguida, a reforma é encaminhada ao Senado, onde começa tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois disso a proposta é enviada ao plenário, onde precisa de 49 votos (em um total de 81) em duas sessões para aprovação.


 

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Trunfo

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Henrique Araújo