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Liberação de verbas pode demorar um ano

Previdência. Emendas

12/07/2019 02:17:13

O Palácio do Planalto garantiu, nas negociações da reforma da Previdência na Câmara, um crédito suplementar para irrigar recursos para obras de interesse dos deputados. A falta de dinheiro no Orçamento, no entanto, vai dificultar o cumprimento da promessa dos articuladores políticos do presidente Jair Bolsonaro.

Um técnico experiente da Secretaria de Orçamento informou, sob condição de anonimato, que não há reserva suficiente para cobrir a promessa. O prazo estimado para o atendimento das demandas dos parlamentares é calculado entre um ano e um ano e meio.

Fontes do Ministério da Economia revelaram que o Orçamento está sob "forte estresse" devido ao bloqueio de R$ 30 bilhões que já está em vigor e ao próximo contingenciamento, que deve ser anunciado no fim do mês.

Os ministérios terão até de preparar "planos de contingência" para enfrentarem o risco de recursos básicos para o seu funcionamento acabarem antes do final do ano. Algumas ações dos ministérios poderão ser desativadas para evitar um "apagão" de serviços.

Numa clara sinalização do quadro de extrema dificuldade, a equipe econômica anunciou uma queda da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, que aponta um agravamento da crise das contas públicas. A estimativa deve cair de 1,6% para um patamar próximo de 0,8%.

Não é muito comum a equipe econômica anunciar os parâmetros de indicadores usados no relatório bimestral de receitas e despesas antes do prazo. O prazo para o envio ao Congresso do próximo relatório é somente no dia 22 de julho. Mas esse será uma praxe daqui para frente da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O crescimento menor vai derrubar as receitas previstas até o final do ano e deve exigir um novo contingenciamento de despesas até o final do ano.

O ingresso de R$ 2,5 bilhões de devolução de dinheiro da corrupção retomada pela Lava Jato vai dar um alívio. Também será cancelada boa parte da despesa prevista de R$ 2,7 bilhões para o pagamento do subsídio do diesel, que não foi feito. (Agência Estado)