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O que muda na proposta da reforma

| RELATÓRIO FINAL | Parecer do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) altera pontos da proposta original enviada pelo Governo, como o tempo de transição

14/06/2019 00:23:11
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Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou ontem o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de aposentadorias. Lido na comissão especial, o texto altera ao menos dez pontos do projeto enviado pelo governo, mas tenta preservar a potência fiscal da medida (veja quadro ao lado).

Se o ministro da Economia Paulo Guedes previa ganho de R$ 1,1 trilhão em dez anos com a Previdência, o relatório do parlamentar tucano indica R$ 913 bilhões no mesmo período. A esse valor, calcula Moreira, seriam acrescidos R$ 217 bilhões de outras receitas, como transferências do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES e o direcionamento de recursos para o INSS.

Para chegar a esse patamar, o deputado fez mudanças importantes na PEC, como a retirada do regime de capitalização, a revisão do abono (antes apenas para quem recebia até um salário mínimo), a exclusão de estados e municípios, as modificações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido a idosos carentes.

Além disso, o parecer da reforma fixa uma nova faixa de transição tanto para trabalhadores do Regime Geral da Previdência quanto para servidores.

Por essa regra, trabalhadores (no caso de servidores, apenas admitidos antes de 2003) podem se aposentar aos 57 anos (mulheres) e aos 60 (homens), com tempo de contribuição respectivo de 30 anos e 35 anos e um pedágio de 100% sobre o tempo que falta.

A proposta, que mantém a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, difere no tempo de contribuição. Se na ideia original do Governo as mulheres deveriam contribuir por 20 anos, na do relator esse tempo cai para 15 — os homens permanecem com 20.

Secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que participou da sessão de leitura do relatório, disse ontem que os técnicos do Governo ainda vão se debruçar sobre o texto apresentado pelo relator da reforma da Previdência.

Questionado sobre a redução na previsão de economia da proposta, Marinho respondeu que Paulo Guedes "sempre falou numa meta de R$ 1 trilhão em dez anos, e o texto ficou muito próximo".

O secretário afirmou ainda não ver dificuldades para votar a proposta porque há "convergência de interesses", principalmente após as concessões na direção do que foi solicitado pelos partidos, inclusive de centro. "Aprovar a reforma no plenário antes do recesso é o que importa", avaliou, sem dar previsão de calendário de votação.

Para ele, é positivo que a oposição e o Planalto tenham fechado acordo para que todos os deputados interessados em discutir a matéria possam falar na comissão. Segundo o secretário, isso assegura o "debate democrático".

Marinho falou que o Governo segue empenhado na inclusão de estados e municípios na proposta, mas reconheceu que há um problema político. "Esperamos que governadores possam conversar com suas bancadas", afirmou. (com agência)

Comissão

A partir de agora, a comissão especial abre prazo para discussão do relatório de Samuel Moreira. A previsão é de que o texto seja votado na comissão em 25 de junho

Henrique Araújo

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