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Zoneamento do litoral preocupa empresários
Reportagem

Zoneamento do litoral preocupa empresários

As mudanças propostas pelo Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira do Ceará (Zeec) causam preocupação em investidores. Governo afirma que medida tratá mais segurança jurídica e gestão ativa no processo
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A Praia das Fontes está a cerca de 91 quilômetros de Fortaleza (Foto: Júlio Caesar)
Foto: Júlio Caesar A Praia das Fontes está a cerca de 91 quilômetros de Fortaleza

Empresários e analistas do setor de turismo no Ceará receberam com desconfiança os pontos do Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira do Ceará (Zeec) apresentados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A prévia do documento aponta mudanças em relação a áreas de preservação ambiental no litoral, locais que atraem investimentos do setor imobiliário turístico. Decisão definitiva sobre modificações deve ser feita em fevereiro de 2020 após conversas entre empreendedores, moradores das áreas e investidores.

A ampliação da quantidade de áreas protegidas, em que investimentos não serão permitidos, acontece observando somente o contexto ecológico neste primeiro momento, aponta a ex-secretária de Turismo do Estado, Anya Ribeiro, acrescentando que para que exista desenvolvimento sustentável outros fatores além do ecológico devem ser observados, o que inclui aspectos econômicos e sociais.

De acordo com o advogado especialista em Direito Ambiental, José Maria Zanocchi, as delimitações estão numa escala muito maior do que é feito em um licenciamento ambiental. Ainda explica que, pela Constituição, a criação de áreas protegidas depende de lei, como as de preservação permanente (APPs), por exemplo. Neste caso, serão aceitas propostas de ampliação de locais que a lei não prevê, fazendo o processo por decreto.

"A partir disso, é possível criar, na prática, áreas protegidas que a lei não prevê como tal. Criando uma nova tipologia. Se for gerar uma zona de preservação em todo o litoral, estaremos impedindo a implantação de empreendimentos turístico", afirma.

Em um grupo de Whatsapp, o secretário do Turismo (Setur), Arialdo Pinho, disse que "o setor turístico é de baixo impacto ambiental desde que sejam estabelecidas regras, como a dos resíduos sólidos, água, saneamento e o uso". O titular da Setur é um dos defensores de regras facilitadas para obtenção de licenças.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, promoveu reunião, ontem, entre membros do Governo e empresários para buscar maiores informações sobre o impacto do zoneamento. Neste encontro, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Élcio Batista, junto de Arialdo e do secretário do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, explicou que o projeto está em fase de construção e que vai ouvir todos os atores envolvidos.

Ao O POVO, Batista afirmou que o Governo busca compreender os desejos dos investidores, "de forma a garantir os investimentos que tragam retorno ao Estado, gerando emprego e renda para as pessoas". "Essa lei tem uma parte técnica, mas ela tem uma consciência política no seu entorno, que será formada para que a gente possa compatibilizar a conservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico". Para o Executivo, o zoneamento diminuirá a insegurança jurídica. O marco legal objetiva criar condições para que o Estado tenha uma postura ativa, listando onde e como explorar as áreas.

Presidente da Câmara Setorial da Construção Civil e Imobiliária da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Ayrton Aguiar acredita que o objetivo do Governo é legítimo e, se o marco for realizado em diálogo com o mercado, deve valorizar o turismo imobiliário no litoral.

Atividades de apresentação

SETOR 1; COSTA LESTE - Aracati

Quando e onde: hoje, no Auditório IFCE - Aeroporto, Aracati.

SETOR 2; CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA - São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Fortaleza, Eusébio e Aquiraz. Quando e onde: ontem, no Auditório do Parque Botânico do Ceará - Itambé, Caucaia.

SETOR 3; COSTA OESTE - Itapipoca, Trairí, Paraipaba e Paracuru. Quando e onde: 4/6, no Auditório da Câmara Municipal - Centro, Jijoca de Jericoacoara.

SETOR 4; COSTA EXTREMO OESTE - Chaval, Barroquinha, Camocim, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Acarau, Itarema e Amontada. Quando e onde: 5/6, no Auditório IFCE - Madalena, Itapipoca.

 

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