As violências não se distribuem de maneira homogênea na cidade. Da mesma forma que oferta de equipamentos públicos, direitos básicos e renda apresentam severas diferenças geográficas, os homicídios se concentram em algumas poucas regiões da cidade.
Pensando nisso, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou, ainda em 10 de abril último, a criação de um algoritmo que determina áreas de maior vulnerabilidade na cidade visando ação do poder público. A nova ferramenta, conforme a SSPDS, é baseada em 70 indicadores, divididos em quatro grupos: densidade demográfica e habitacional; renda e educação; saneamento; e infraestrutura. Com isso, seriam traçados os polígonos mais problemáticos para a atuação estatal. Não só o policiamento seria beneficiado com a ferramenta, como também políticas sociais outras, como programas de geração de renda e educação, por exemplo.
Na ocasião, o secretário André Costa destacou a necessidade de alinhamento do trabalho com as prefeituras para a melhoria dos índices identificados. Para ele, é preciso ter atenção a prioridades básicas, como a coleta de lixo e a conservação dos espaços públicos. André Costa ainda falou de uma maior presença de projetos sociais, além de bolsas de estudo para jovens, "para que possam ter mais oportunidades". "Nossa meta é garantir a confiança das pessoas com um trabalho com base na ciência", declarou o secretário.
Os detalhes do algoritmo ainda estão por ser publicados. No entanto, a partir de dados públicos é possível traçar algumas relações entre vulnerabilidade sociais e indicadores de criminalidade. Um exemplo é a sobreposição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos bairros de Fortaleza e o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) nessas regiões.
Nas duas Área Integrada de Segurança (AIS) com o menor número de homicídios registrados neste ano, estão nove dos dez bairros com o melhor IDH da cidade. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não especifica por bairros a distribuição territorial dos homicídios, mas sim por essas macroáreas. A AIS 1 registrou apenas três mortes até março deste ano, último mês com dados consolidados pela SSPDS. É lá que estão Meireles, Aldeota e Mucuripe, primeiro, segundo e quarto melhores IDHs da cidade.
Já na outra ponta, são as AISes de maior número de homicídios, aquelas que mais têm bairros no top 10 dos piores IDHs da cidade. São três os bairros das AIS 2 e 9 na lista. As áreas registraram no período 35 e 25 assassinatos, respectivamente. Veja quadro ao lado com o comparativo de IDH e CVLI. Na AIS 2 estão Genibaú (4º pior IDH), Siqueira (5º pior IDH) e Granja Lisboa (8º pior IDH). Já na AIS 9, se localizam Parque Presidente Vargas, Canindezinho e Planalto Ayrton Senna, 2º, 3º e 7º piores IDHs da cidade, respectivamente. Três em cada quatro bairros de Fortaleza, ou seja, 88 bairros, têm um IDH considerado baixo.
O cálculo do IDH leva em conta os indicadores de renda, educação e longevidade. O levantamento foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em 2014, tendo como base o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Microterritórios devem ser o foco das políticas públicas
Nem mesmo dentro dos bairros a distribuição espacial de crimes e serviços públicos é igual. Por isso, o secretário André Costa afirma que o intuito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) é trabalhar em áreas ainda mais específicas dos bairros, os microterritórios. A secretaria afirma não divulgar esses espaços para não estigmatizar seus moradores. Mas o secretário declarou a O POVO que a SSPDS trabalha com a hipótese de reduzir o número de assassinatos concentrando esforços em 67 microterritórios — o equivalente a 6% da área da cidade.
A tendência de alta concentração de homicídios em pequenos territórios já havia sido vista no trabalho do Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), da Assembleia Legislativa. Conforme o estudo, 41% dos adolescentes mortos moravam em 96 assentamentos precários. Em Fortaleza, existiam 843 desses territórios à época do levantamento. "A priorização de assentamentos precários, ao invés de unidades mais heterogêneas, como bairros, para intervenções intersetoriais, pode ter alto impacto na redução dos homicídios de adolescentes", afirmou o médico epidemiologista Antonio Silva Lima Neto ao relatório final do comitê, divulgado em 2017. Ainda que esses territórios respondam por 13% da área da Capital, cita o estudo, lá moram 40% da população, ou seja, 1.077.000 de pessoas.
Para o sociólogo Thiago de Holanda, coordenador técnico do CCPHA, a pobreza por si só não explica a violência. Ele cita a existência de assentamentos precários que não registram homicídios. No entanto, quando levantadas as áreas com o maior número desses crimes, elas são pobres e vulneráveis. "Além dessa dinâmica que favorece, outras atravessam, como acesso a armas, grupos criminosos, interação violenta com a Polícia, falta de investigação dos crimes…", exemplifica.
Para Holanda, porém, além dos territórios, é preciso priorizar grupos de pessoas mais vulneráveis. Adolescentes que nem trabalham, nem estudam, que experimentaram precocemente drogas ou tiveram passagens pelo sistema socioeducativo ou foram ameaçados de morte, por exemplo. É necessário, tanto quanto equipamentos e programas, buscas ativas para incluir esses jovens vulneráveis nessas políticas.
Existe, porém, avalia o sociólogo, uma insuficiência de políticas que possam abranger esses jovens mais vulneráveis. Ele alerta ainda que esses programas precisam ter abrangência em grande escala. "Não adianta fazer um projeto para atender 30 ou 80 jovens. Uma pesquisa recente mostrou que no Estado do Ceará mais de 700 mil jovens nem trabalham, nem estudam", diz, citando a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em dezembro de 2017.
Tecnologia
Algoritmo faz parte da política de criação de big data da SSPDS, processamento de grande volume de dados visando estipular tendências